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Independente

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PROGRAMA

1. O Código Contributivo da Segurança Social e as alterações recentes

2.
Impacto das alterações legais no regime do trabalhador independente

3.
Entrada em vigor faseada do novo regime

4.
Trabalhadores abrangidos e excluídos

5.
Novas regras de enquadramento

6.
O dever contributivo dos trabalhadores: condições, casos de isenção e dispensa de contribuição

7.
Novas regras quanto aos deveres declarativos e consequência da sua violação

8.
Casos práticos sobre a determinação da contribuição a pagar

9.
Novos tipos de contra-ordenacoes

10.
A proteção social dos trabalhadores independentes

10.1. A proteção na eventualidade da doença: redução do período de espera, duração do subsidio
10.2. Os subsídios no âmbito da parentalidade
10.3. Subsidio por cessação da atividade - subsidio de desemprego

 

FORMADORA:

Dra: Filipa Magalhães - Assistente convidada no Departamento de Ciências Sociais, Políticas e do Território da Universidade de Aveiro. Mestre em ciências jurídico-políticas pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, na qual se encontra presentemente a frequentar o Doutoramento.
Paralelamente à docência, exerce advocacia na área do Direito do Trabalho e Direito Administrativo, áreas em que é formadora, tendo, neste domínio, colaborado com várias entidades, públicas e privadas, nomeadamente com a Ordem dos Técnicos Oficiais de Contas, para a qual elaborou os Manuais de Direito do Trabalho, com o Centro de Estudos e Formação Autárquica (CEFA), com a Unave (Unidade de Formação da Universidade de Aveiro) e com a Associação Nacional das Freguesias (ANAFRE) para a qual elaborou o manual de gestão de recursos humanos.

 
PREÇOS

Assinantes Vida Económica: €195
Público em Geral: €260
* IVA incluído

INSCRIÇÕES

Ana Rita Bessa | 223399427
email: anabessa@vidaeconomica.pt
 
Vida Económica - Editorial SA
Rua Gonçalo Cristóvão, 14. R/C - 4000-263 Porto
Tlf: 223 399 427 / Fax: 222 058 098 - http://www.vidaeconomica.pt/
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