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SUMÁRIOS DO DIÁRIO DA REPÚBLICA
 
Vida Económica

DR I Série - Sumários do dia 13-12-2019

O nosso DEPARTAMENTO JURIDICO destaca:

Administração Local – Formação profissional

Decreto-Lei n.º 173/2019 de 2019-12-13
Adapta o regime de formação profissional à Administração Local

Amianto – Edifícios de serviços públicos

Resolução da Assembleia da República n.º 231/2019 de 2019-12-13
Recomenda ao Governo que atualize a listagem de materiais que contêm amianto nos edifícios onde se prestam serviços públicos e que tome medidas com vista à respetiva remoção

Tribunais – Juízos de competência especializada

Decreto-Lei n.º 174/2019 de 2019-12-13
Procede à criação de juízos de competência especializada, nos termos do Estatuto dos Tribunais Administrativos e Fiscais


SUMÁRIOS

Resolução da Assembleia da República n.º 231/2019 de 2019-12-13
Recomenda ao Governo que atualize a listagem de materiais que contêm amianto nos edifícios onde se prestam serviços públicos e que tome medidas com vista à respetiva remoção

Decreto-Lei n.º 173/2019 de 2019-12-13
Adapta o regime de formação profissional à Administração Local

Decreto-Lei n.º 174/2019 de 2019-12-13
Procede à criação de juízos de competência especializada, nos termos do Estatuto dos Tribunais Administrativos e Fiscais


 

Rua Gonçalo Cristóvão, 111, 6º esq. 4049-037 Porto Telef: 223 399 400 / Fax: 222 058 098
e-mail: gbd@vidaeconomica.pt
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