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SUMÁRIOS DO DIÁRIO DA REPÚBLICA
 
Vida Económica

DR I Série - Sumários do dia 15-12-2017

O nosso DEPARTAMENTO JURÍDICO destaca:

Agricultura – PDR 2020

Portaria n.º 372-A/2017 2º Suplemento de 2017-2-14
Altera a Portaria n.º 342-A/2017, de 9 de novembro, e os Despachos n.ºs 9813-A/2017, de 9 de novembro, e 9896-B/2017, de 14 de novembro

Estatuto dos Benefícios Fiscais e Registos e Notariado – Alterações

Lei n.º 110/2017 de 2017-12-15
Cria benefícios fiscais para entidades de gestão florestal, alterando o Estatuto dos Benefícios Fiscais e o Regulamento Emolumentar dos Registos e Notariado


SUMÁRIOS

Decreto Regulamentar n.º 10/2017 de 2017-12-15
Altera o Estatuto da Academia de Marinha, atribuindo a Presidência de Honra ao Presidente da República

Decreto do Presidente da República n.º 152/2017 de 2017-12-15
Nomeia o Brigadeiro-General Hermínio Teodoro Maio para o cargo de Comandante (Mission Force Commander) da Missão de Treino da União Europeia na República Centro-Africana (European Union Training Mission in Central African Republic - EUTM TCA) e do Contingente Nacional que integra a EUTM RCA, por um período de até 14 meses, com efeitos a partir da data de aprovação da sua nomeação pelo Comité Político e de Segurança da União Europeia

Lei n.º 110/2017 de 2017-12-15
Cria benefícios fiscais para entidades de gestão florestal, alterando o Estatuto dos Benefícios Fiscais e o Regulamento Emolumentar dos Registos e Notariado

Portaria n.º 372-A/2017 2º Suplemento de 2017-2-14
Altera a Portaria n.º 342-A/2017, de 9 de novembro, e os Despachos n.ºs 9813-A/2017, de 9 de novembro, e 9896-B/2017, de 14 de novembro

Portaria n.º 373/2017 de 2017-12-15
Fixa o perímetro de proteção da água mineral natural a que corresponde o número HM-67 de cadastro e a denominação «Termas das Águas» sito no concelho de Penamacor, distrito de Castelo Branco

Resolução do Conselho de Ministros n.º 191-A/2017 2º Suplemento de 2017-12-14
Determina o valor global atual líquido, por referência a dezembro de 2019, do procedimento concursal relativo ao Hospital de Lisboa Oriental
 

Rua Gonçalo Cristóvão, 111, 6º esq. 4049-037 Porto Telef: 223 399 400 / Fax: 222 058 098
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