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SUMÁRIOS DO DIÁRIO DA REPÚBLICA
 
Vida Económica

DR I Série - Sumários do dia 21-03-2023

SUMÁRIOS

Decreto Regulamentar Regional n.º 7/2023/A de 2023-03-21
Aprova a orgânica e o quadro de pessoal dirigente e de chefia da Secretaria Regional da Educação e dos Assuntos Culturais

Resolução da Assembleia da República n.º 19/2023 de 2023-03-21
Recomenda ao Governo a proteção e a valorização do Perímetro Florestal das Dunas de Ovar

Resolução da Assembleia da República n.º 20/2023 de 2023-03-21
Recomenda ao Governo a construção do Circuito Hidráulico de Vidigueira e Respetivo Bloco de Rega

Resolução da Assembleia da República n.º 21/2023 de 2023-03-21
Recomenda ao Governo que assegure as condições necessárias à captação, pelos municípios, de receitas da exploração económica dos aproveitamentos hidroelétricos neles situados

Resolução do Conselho de Ministros n.º 28/2023 de 2023-03-21
Autoriza a Polícia Judiciária a realizar a despesa relativa à empreitada de requalificação do novo edifício da Diretoria do Sul da Polícia Judiciária

Resolução do Conselho de Ministros n.º 29/2023 de 2023-03-21
Designa o presidente do conselho de administração da Autoridade da Concorrência
 

Rua Gonçalo Cristóvão, 111, 6º esq. 4049-037 Porto Telef: 223 399 400 / Fax: 222 058 098
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