O nosso DEPARTAMENTO JURÍDICO destaca:
COVID 19 - Atividades culturais e artísticas - Medidas excecionais - Alterações
Lei n.º 19/2020 de 2020-05-29
Estabelece medidas excecionais e temporárias de resposta à pandemia da doença COVID-19 no âmbito cultural e artístico, procedendo à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 10-I/2020, de 26 de março
COVID-19 - Apoios às famílias – Alterações
Lei n.º 18/2020 de 2020-05-29
Prorroga os prazos das medidas de apoio às famílias no contexto da atual crise de saúde pública, procedendo à primeira alteração à Lei n.º 7/2020, de 10 de abril, que estabelece regimes excecionais e temporários de resposta à epidemia SARS-CoV-2
COVID-19 - Arrendamento - Mora no pagamento da renda - Alterações
Lei n.º 17/2020 de 2020-05-29
Altera o regime excecional para as situações de mora no pagamento da renda devida nos termos de contratos de arrendamento urbano habitacional e não habitacional, no âmbito da pandemia COVID-19, procedendo à primeira alteração à Lei n.º 4-C/2020, de 6 de abril
Orçamento do Estado para 2020 – Retificação
Declaração de Retificação n.º 23/2020 de 2020-05-29
Retifica a Lei n.º 2/2020, de 31 de março, «Orçamento do Estado para 2020»
Estupefacientes e substâncias psicotrópicas - Alteração ao regime jurídico
Lei n.º 15/2020 de 2020-05-29
Procede à vigésima quarta alteração ao Decreto-Lei n.º 15/93, de 22 de janeiro, que aprova o regime jurídico aplicável ao tráfico e consumo de estupefacientes e substâncias psicotrópicas, aditando-lhes novas substâncias, em transposição da Diretiva Delegada (UE) 2019/369 da Comissão, de 13 de dezembro de 2018
SUMÁRIOS
Declaração de Retificação n.º 23/2020 de 2020-05-29
Retifica a Lei n.º 2/2020, de 31 de março, «Orçamento do Estado para 2020»
Lei n.º 15/2020 de 2020-05-29
Procede à vigésima quarta alteração ao Decreto-Lei n.º 15/93, de 22 de janeiro, que aprova o regime jurídico aplicável ao tráfico e consumo de estupefacientes e substâncias psicotrópicas, aditando-lhes novas substâncias, em transposição da Diretiva Delegada (UE) 2019/369 da Comissão, de 13 de dezembro de 2018
Lei n.º 16/2020 de 2020-05-29
Altera as medidas excecionais e temporárias de resposta à pandemia da doença COVID-19, procedendo à quarta alteração à Lei n.º 1-A/2020, de 19 de março, à primeira alteração à Lei n.º 9/2020, de 10 de abril, e à décima segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 10-A/2020, de 13 de março
Lei n.º 17/2020 de 2020-05-29
Altera o regime excecional para as situações de mora no pagamento da renda devida nos termos de contratos de arrendamento urbano habitacional e não habitacional, no âmbito da pandemia COVID-19, procedendo à primeira alteração à Lei n.º 4-C/2020, de 6 de abril
Lei n.º 18/2020 de 2020-05-29
Prorroga os prazos das medidas de apoio às famílias no contexto da atual crise de saúde pública, procedendo à primeira alteração à Lei n.º 7/2020, de 10 de abril, que estabelece regimes excecionais e temporários de resposta à epidemia SARS-CoV-2
Lei n.º 19/2020 de 2020-05-29
Estabelece medidas excecionais e temporárias de resposta à pandemia da doença COVID-19 no âmbito cultural e artístico, procedendo à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 10-I/2020, de 26 de março
