O nosso DEPARTAMENTO JURÍDICO destaca:
Açores – Estado de emergência – Regulamentação
Decreto Regulamentar Regional n.º 1-B/2021/A 2º Suplemento de 2021-01-14
Regulamenta, na Região Autónoma dos Açores, a aplicação do Decreto do Presidente da República n.º 6-B/2021, de 13 de janeiro, que renova o estado de emergência
Estado de emergência - Regulamentação
Decreto n.º 3-A/2021 1º Suplemento de 2021-01-14
Regulamenta o estado de emergência decretado pelo Presidente da República
Reconversão de vinhas (VITIS) – Regime de apoio
Portaria n.º 15-A/2021 2º Suplemento de 2021-01-14
Quarta alteração à Portaria n.º 323/2017, de 26 de outubro, com as alterações introduzidas pela Portaria n.º 220/2019, de 16 de julho, pela Portaria n.º 279/2019, de 28 de agosto, e pela Portaria n.º 274-A/2020, de 2 de dezembro, que estabelece as normas de execução do regime de apoio à reestruturação e reconversão das vinhas (VITIS), para o período 2019-2023
Regime contraordenacional - Situação de calamidade, contingência e alerta
Decreto-Lei n.º 6-A/2021 1º Suplemento de 2021-01-14
Altera o regime contraordenacional no âmbito da situação de calamidade, contingência e alerta e agrava a contraordenação relativa ao teletrabalho obrigatório durante o estado de emergência
SUMÁRIOS
Decreto n.º 3-A/2021 1º Suplemento de 2021-01-14
Regulamenta o estado de emergência decretado pelo Presidente da República
Decreto-Lei n.º 6-A/2021 1º Suplemento de 2021-01-14
Altera o regime contraordenacional no âmbito da situação de calamidade, contingência e alerta e agrava a contraordenação relativa ao teletrabalho obrigatório durante o estado de emergência
Decreto do Presidente da República n.º 7/2021 de 2021-01-15
Ratifica a Convenção para a Criação do Observatório Square Kilometre Array, assinada em Roma em 12 de março de 2019
Decreto Regulamentar Regional n.º 1-B/2021/A 2º Suplemento de 2021-01-14
Regulamenta, na Região Autónoma dos Açores, a aplicação do Decreto do Presidente da República n.º 6-B/2021, de 13 de janeiro, que renova o estado de emergência
Portaria n.º 15-A/2021 2º Suplemento de 2021-01-14
Quarta alteração à Portaria n.º 323/2017, de 26 de outubro, com as alterações introduzidas pela Portaria n.º 220/2019, de 16 de julho, pela Portaria n.º 279/2019, de 28 de agosto, e pela Portaria n.º 274-A/2020, de 2 de dezembro, que estabelece as normas de execução do regime de apoio à reestruturação e reconversão das vinhas (VITIS), para o período 2019-2023
Resolução da Assembleia da República n.º 1/2021 de 2021-01-15
Aprova a Convenção para a Criação do Observatório Square Kilometre Array, assinada em Roma em 12 de março de 2019
Resolução do Conselho de Ministros n.º 4/2021 de 2021-01-15
Autoriza a emissão da dívida pública, em execução do Orçamento do Estado para 2021
