Newsletter Sumários do DR

O nosso DEPARTAMENTO JURÍDICO destaca:

Cultura – Linhas de apoio - Programa de Estabilização Económica e Social

Portaria n.º 180/2020 de 2020-08-03
Aprova o Regulamento das Linhas de Apoio ao Setor Cultural no âmbito do Programa de Estabilização Económica e Social

Pensões – Coeficientes de revalorização - 2020

Portaria n.º 179/2020 de 2020-08-03
Aprova os valores dos coeficientes de revalorização a aplicar na atualização das remunerações anuais registadas que servem de base de cálculo às pensões iniciadas durante o ano de 2020

SAF-T (PT) – Submissão dos ficheiros - Procedimentos

Decreto-Lei n.º 48/2020 de 2020-08-03
Determina a definição dos procedimentos a adotar no que se refere à submissão do ficheiro SAF-T (PT) relativo à contabilidade

SUMÁRIOS

Decreto-Lei n.º 47/2020 de 2020-08-03
Designa as entidades para assegurar o registo e o tratamento dos dados no Cadastro Nacional de Animais Utilizados em Circos

Decreto-Lei n.º 48/2020 de 2020-08-03
Determina a definição dos procedimentos a adotar no que se refere à submissão do ficheiro SAF-T (PT) relativo à contabilidade

Decreto do Presidente da República n.º 29/2020 de 2020-08-03
Nomeia o Coronel Tirocinado de Cavalaria Paulo Manuel Simões das Neves Abreu para o cargo de Comandante (Mission Force Commander) da Missão de Treino da União Europeia na República Centro-Africana (European Union Training Mission in Central African Republic - EUTM RCA) e do Contingente Nacional que integra a EUTM RCA, por um período de até 14 meses, com efeitos a partir de 18 de setembro de 2020

Decreto Regulamentar Regional n.º 16/2020/A de 2020-08-03
Plano de Gestão das Áreas Terrestres do Parque Natural da Ilha do Faial

Portaria n.º 179/2020 de 2020-08-03
Aprova os valores dos coeficientes de revalorização a aplicar na atualização das remunerações anuais registadas que servem de base de cálculo às pensões iniciadas durante o ano de 2020

Portaria n.º 180/2020 de 2020-08-03
Aprova o Regulamento das Linhas de Apoio ao Setor Cultural no âmbito do Programa de Estabilização Económica e Social

Resolução da Assembleia da República n.º 59/2020 de 2020-08-03
Inclusão do circo tradicional nos apoios às artes

Resolução da Assembleia da República n.º 60/2020 de 2020-08-03
Suspensão do prazo de funcionamento da Comissão Eventual de Inquérito Parlamentar à atuação do Estado na atribuição de apoios na sequência dos incêndios de 2017 na zona do Pinhal Interior