O nosso DEPARTAMENTO JURÍDICO destaca:
Brinquedos – Normas de segurança
Portaria n.º 249/2022 de 2022-09-30
Aprova os anexos II, V, III e IV à Diretiva 2009/48/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de junho de 2009, relativa à segurança dos brinquedos
Entrada, permanência, saída e afastamento de cidadãos estrangeiros - Regulamentação
Decreto Regulamentar n.º 4/2022 de 2022-09-30
Altera a regulamentação do regime jurídico de entrada, permanência, saída e afastamento de cidadãos estrangeiros do território nacional
SUMÁRIOS
Declaração de Retificação n.º 4/2022/A de 2022-09-30
Retifica o Decreto Regulamentar Regional n.º 13/2022/A, de 2 de setembro, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 170, de 2 de setembro de 2022 - Regime de funcionamento do Governo Regional dos Açores
Decreto-Lei n.º 66/2022 de 2022-09-30
Transpõe a Diretiva (UE) 2021/903, no que respeita a valores-limite específicos para a anilina em determinados brinquedos
Decreto Regulamentar n.º 4/2022 de 2022-09-30
Altera a regulamentação do regime jurídico de entrada, permanência, saída e afastamento de cidadãos estrangeiros do território nacional
Portaria n.º 249/2022 de 2022-09-30
Aprova os anexos II, V, III e IV à Diretiva 2009/48/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de junho de 2009, relativa à segurança dos brinquedos
Resolução do Conselho de Ministros n.º 85/2022 de 2022-09-30
Autoriza a realização de despesa necessária à execução do Programa de Preparação Paralímpica para Paris 2024
Resolução do Conselho de Ministros n.º 86/2022 de 2022-09-30
Exonera o film commissioner do grupo de projeto Portugal Film Commission
