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SUMÁRIOS DO DIÁRIO DA REPÚBLICA
 
Vida Económica

DR I Série - Sumários do dia 06-11-2024

O nosso DEPARTAMENTO JURÍDICO destaca:

Estatuto do Cuidador Informal 

Decreto-Lei n.º 86/2024 de 2024-11-06

Procede à segunda alteração à Lei n.º 100/2019, de 6 de setembro, que aprova o Estatuto do Cuidador Informal.

Decreto Regulamentar n.º 5/2024 de 2024-11-06

Altera o Decreto Regulamentar n.º 1/2022, de 10 de janeiro, que estabelece os termos e as condições do reconhecimento do estatuto de cuidador informal bem como as medidas de apoio aos cuidadores informais e às pessoas cuidadas.

Programa de Apoio Infraestrutural ― PAI

Portaria n.º 287/2024/1 de 2024-11-06

Aprovação do Programa de Apoio Infraestrutural ― PAI.

 

 SUMÁRIOS

Decreto-Lei n.º 86/2024 de 2024-11-06

Procede à segunda alteração à Lei n.º 100/2019, de 6 de setembro, que aprova o Estatuto do Cuidador Informal.

Decreto Regulamentar n.º 5/2024 de 2024-11-06

Altera o Decreto Regulamentar n.º 1/2022, de 10 de janeiro, que estabelece os termos e as condições do reconhecimento do estatuto de cuidador informal bem como as medidas de apoio aos cuidadores informais e às pessoas cuidadas.

Portaria n.º 287/2024/1 de 2024-11-06

Aprovação do Programa de Apoio Infraestrutural ― PAI.

 
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