O nosso DEPARTAMENTO JURÍDICO destaca:
Madeira - Proposta de lei de alteração ao Código do IVA
Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 8/2020/M de 2020-02-21
Apresenta à Assembleia da República a proposta de lei que altera o Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado, com o intuito de isentar as prestações de serviços efetuadas no exercício da profissão de médico veterinário
SUMÁRIOS
Declaração de Retificação n.º 10/2020 de 2020-02-21
Retifica o Decreto-Lei n.º 174-B/2019, de 26 de dezembro, das Infraestruturas e Habitação, que procede à fusão por incorporação da EMEF - Empresa de Manutenção de Equipamento Ferroviário, S. A., na CP - Comboios de Portugal, E. P. E., e estabelece os respetivos termos e condições, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 248 (suplemento), de 26 de dezembro de 2019
Portaria n.º 47/2020 de 2020-02-21
Sexta alteração à Portaria n.º 201/2015, de 10 de julho, alterada pelas Portarias nºs 249/2016, de 15 de setembro, 189/2017, de 7 de junho, 46/2018, de 12 de fevereiro, 202/2018, de 11 de julho, e 303/2018, de 26 de novembro, que estabelece o regime de aplicação da operação n.º 3.4.2, «Melhoria da eficiência dos regadios existentes», inserido na ação n.º 3.4, «Infraestruturas coletivas», da medida n.º 3, «Valorização da produção agrícola», integrada na área n.º 2, «Competitividade e organização da produção», do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente
Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 8/2020/M de 2020-02-21
Apresenta à Assembleia da República a proposta de lei que altera o Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado, com o intuito de isentar as prestações de serviços efetuadas no exercício da profissão de médico veterinário
Resolução do Conselho de Ministros n.º 7-B/2020 1º Suplemento de 2020-02-20
Ratifica o Plano Diretor Municipal (PDM) de Sintra
Resolução do Conselho de Ministros n.º 8/2020 de 2020-02-21
Aprova a minuta do «Primeiro Aditamento ao Acordo de Adaptação e Monitorização de Passivo Financeiro Relativo ao Grupo TAP»
