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SUMÁRIOS DO DIÁRIO DA REPÚBLICA
 
Vida Económica

DR I Série - Sumários do dia 15-03-2019

O nosso DEPARTAMENTO JURÍDICO destaca:

Madeira – Retribuição mínima para 2019

Decreto Legislativo Regional n.º 1/2019/M de 2019-02-15
Aprova o valor da retribuição mínima mensal garantida para vigorar na Região Autónoma da Madeira

Processamento de faturas – Alterações aos Códigos do IRS, IRC e IVA

Decreto-Lei n.º 28/2019 de 2019-02-15
Procede à regulamentação das obrigações relativas ao processamento de faturas e outros documentos fiscalmente relevantes bem como das obrigações de conservação de livros, registos e respetivos documentos de suporte que recaem sobre os sujeitos passivos de IVA
 


SUMÁRIOS

Decreto n.º 5/2019 de 2019-02-15
Aprova o Acordo de Cooperação entre a República Portuguesa e a República da Guiné-Bissau no domínio do Turismo, assinado em Lisboa, em 2 de março de 2016

Decreto-Lei n.º 28/2019 de 2019-02-15
Procede à regulamentação das obrigações relativas ao processamento de faturas e outros documentos fiscalmente relevantes bem como das obrigações de conservação de livros, registos e respetivos documentos de suporte que recaem sobre os sujeitos passivos de IVA

Decreto Legislativo Regional n.º 1/2019/M de 2019-02-15
Aprova o valor da retribuição mínima mensal garantida para vigorar na Região Autónoma da Madeira

Decreto Regulamentar Regional n.º 1/2019/M de 2019-02-15
Primeira alteração ao Decreto Regulamentar Regional n.º 2/2018/M, de 24 de janeiro, que aprova a orgânica da Secretaria Regional dos Equipamentos e Infraestruturas

Resolução do Conselho de Ministros n.º 33/2019 de 2019-02-15
Aprova o III Plano Nacional de Ação para a Implementação da Resolução do Conselho de Segurança das Nações Unidas n.º 1325 (2000) sobre Mulheres, Paz e Segurança 2019-2022

Resolução do Conselho de Ministros n.º 34/2019 de 2019-02-15
Designa a presidente do conselho superior do Conselho das Finanças Públicas

 

Rua Gonçalo Cristóvão, 111, 6º esq. 4049-037 Porto Telef: 223 399 400 / Fax: 222 058 098
e-mail: gbd@vidaeconomica.pt
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