O nosso DEPARTAMENTO JURÍDICO destaca:
Madeira – Retribuição mínima para 2019
Decreto Legislativo Regional n.º 1/2019/M de 2019-02-15
Aprova o valor da retribuição mínima mensal garantida para vigorar na Região Autónoma da Madeira
Processamento de faturas – Alterações aos Códigos do IRS, IRC e IVA
Decreto-Lei n.º 28/2019 de 2019-02-15
Procede à regulamentação das obrigações relativas ao processamento de faturas e outros documentos fiscalmente relevantes bem como das obrigações de conservação de livros, registos e respetivos documentos de suporte que recaem sobre os sujeitos passivos de IVA
SUMÁRIOS
Decreto n.º 5/2019 de 2019-02-15
Aprova o Acordo de Cooperação entre a República Portuguesa e a República da Guiné-Bissau no domínio do Turismo, assinado em Lisboa, em 2 de março de 2016
Decreto-Lei n.º 28/2019 de 2019-02-15
Procede à regulamentação das obrigações relativas ao processamento de faturas e outros documentos fiscalmente relevantes bem como das obrigações de conservação de livros, registos e respetivos documentos de suporte que recaem sobre os sujeitos passivos de IVA
Decreto Legislativo Regional n.º 1/2019/M de 2019-02-15
Aprova o valor da retribuição mínima mensal garantida para vigorar na Região Autónoma da Madeira
Decreto Regulamentar Regional n.º 1/2019/M de 2019-02-15
Primeira alteração ao Decreto Regulamentar Regional n.º 2/2018/M, de 24 de janeiro, que aprova a orgânica da Secretaria Regional dos Equipamentos e Infraestruturas
Resolução do Conselho de Ministros n.º 33/2019 de 2019-02-15
Aprova o III Plano Nacional de Ação para a Implementação da Resolução do Conselho de Segurança das Nações Unidas n.º 1325 (2000) sobre Mulheres, Paz e Segurança 2019-2022
Resolução do Conselho de Ministros n.º 34/2019 de 2019-02-15
Designa a presidente do conselho superior do Conselho das Finanças Públicas
