SUMÁRIO
Decreto n.º 23/2018 de 2018-08-10
Aprova o Acordo entre a República Portuguesa e a República da Bielorrússia sobre Cooperação Económica, assinado em Lisboa, em 12 de abril de 2018
Decreto do Presidente da República n.º 49/2018 de 2018-08-10
Ratifica o Acordo de Cooperação em Matéria de Parceria e Desenvolvimento entre a União Europeia e os Seus Estados-Membros, por um lado, e a República Islâmica do Afeganistão, por outro, assinado em Munique, a 18 de fevereiro de 2017
Decreto do Presidente da República n.º 50/2018 de 2018-08-10
Ratifica o Acordo de Diálogo Político e de Cooperação entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República de Cuba, por outro, assinado em Bruxelas, em 12 de dezembro de 2016
Decreto do Presidente da República n.º 51/2018 de 2018-08-10
Ratifica o Acordo Relativo à Criação e Funcionamento do Centro Internacional sobre Desenvolvimento de Política Migratória (CIDPM), assinado em Viena, em 1 de junho de 1993, na redação conferida pela sua Terceira Modificação, assinada em Rodes, em 25 de junho de 200
Lei n.º 45/2018 de 2018-08-10
Regime jurídico da atividade de transporte individual e remunerado de passageiros em veículos descaracterizados a partir de plataforma eletrónica
Resolução da Assembleia da República n.º 261/2018 de 2018-08-10
Aprova o Acordo de Cooperação em Matéria de Parceria e Desenvolvimento entre a União Europeia e os Seus Estados-Membros, por um lado, e a República Islâmica do Afeganistão, por outro, assinado em Munique, a 18 de fevereiro de 2017
Resolução da Assembleia da República n.º 262/2018 de 2018-08-10
Aprova o Acordo de Diálogo Político e de Cooperação entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República de Cuba, por outro, assinado em Bruxelas, em 12 de dezembro de 2016
Resolução da Assembleia da República n.º 263/2018 de 2018-08-10
Aprova para adesão o Acordo Relativo à Criação e Funcionamento do Centro Internacional sobre Desenvolvimento de Política Migratória (CIDPM), assinado em Viena, em 1 de junho de 1993, na redação conferida pela sua Terceira Modificação, assinada em Rodes, em 25 de junho de 2003
