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Legal Forum é um novo projeto que resulta da cumplicidade e complementaridade de três entidades. Tem por objetivo dar um forte contributo ao debate e aprofundamento de temas jurídicos, quer nacionais quer internacionais, dando especial enfoque às áreas do Direito da U.E.
Num formato que se quis verdadeiramente digital, Legal Forum pretende ser uma plataforma que, sem perder rigor, pretende aproximar no entanto questões de Direito ao cidadão comum.
Este é um fórum de debate que se inicia na Newsletter, com periodicidade bimestral, e que se abre a um programa anual de conferências, seminários e workshops a realizar em Lisboa, Porto e Bruxelas.
Privilegiamos a ligação à Academia, damos espaço ao comentário científico-jurídico de fundo, sempre com a preocupação de chegar a juristas e não-juristas.
Damos especial ênfase aos comentários sobre jurisprudência, salientando o impacto prático das decisões nos negócios e desmistificando a linguagem jurisprudencial.
Acima de tudo, Legal Forum pretende ser um projeto em permanente atualização e aperfeiçoamento, aberto ao contributo de todos e muito especialmente ao contributo dos leitores.
Ao seu contributo, pois só assim saberemos ser e fazer melhor.
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Ana Paula Mesquita,
João Luis de Sousa,
Tiago Gali Macedo
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NOTÍCIAS:
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“Que situações podem cair na teia
da Cláusula Geral Anti-abuso?”
Tem existido alguma curiosidade acerca das situações em que a Autoridade Tributária está a recorrer à aplicação da cláusula geral anti-abuso. Por isso mesmo cabe-nos aqui enunciar um dos casos que até à data acabou por ser o mais mediático.
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Acordo da Google com editores franceses - viável um acordo semelhante para Portugal?
A forma como a Google agrega informação, através do seu motor de busca(...)
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A Falência do programa SIMPLEX
nos atos de registo comercial
O Programa SIMPLEX, que na vertente aqui analisada entrou em vigor em finais de 2006, veio trazer um conjunto de medidas, entre as quais a possibilidade de promover os registos de atos comerciais através da Internet.
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O Imposto dos Onze
O Imposto dos Onze Será criado, através do mecanismo de Cooperação Reforçada, um imposto comum sobre as transações financeiras. Além de Portugal, Alemanha, França, Áustria, Bélgica, Eslovénia, Estónia, Grécia, Itália, Espanha e Eslováquia participarão nesta cooperação ...
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“Contribuintes deixam de ser notificados para prestar garantia”
A regulamentação das associações
públicas profissionais está, atualmente, na ordem do dia. As “ordens” profissionais, enquanto entidades de natureza corporativa, suscitam uma especial atenção, mesmo do público em geral.
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CALENDÁRIO FISCAL:
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OFÍCIOS CIRCULADOS:
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“Vejo com preocupação a falta de capacidade financeira da União Europeia face aos desafios do futuro” – afirma Manuel Lopes Porto. Em entrevista à Legal Forum, Manuel Lopes Porto considera que a união económica obriga a avançar na união política.
Sobre a eventual descida na taxa de IRC, Manuel Lopes Porto admite que a União Europeia não coloque demasiados obstáculos, tendo em conta que se trata de uma vertente da soberania dos estados membros.
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Destacamento de trabalhadores para os Estados Membros da União Europeia
A propósito das recentes noticias (em forma de “denúncia”) vindas a público, pela voz do deputado Paulo Pisco, sobre a “exploração” de trabalhadores portugueses emigrados na Suíça (em especial quanto à violação do direito à remuneração mínima concretamente estipulada nesse país) será pertinente fazer um breve apontamento sobre o regime de destacamento de trabalhadores portugueses para o território da União Europeia.
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Aposta... que ganhas
No início deste mês, a Europa despertou para diversas notícias que abalaram algumas mentes mais ingénuas e alheias a alguns fenómenos extrínsecos mas conexos ao Desporto enquanto fenómeno mundial, causando algum espanto e preocupação junto das mais importantes instituições desportivas à escala planetária.
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O procedimento especial de despejo
Criação do Balcão Nacional do Arrendamento
O procedimento especial de despejo tem por fim atribuir uma maior celeridade na resolução das situações de despejo, tendo como objetivo principal a dinamização do mercado de arrendamento urbano. Nesse sentido foi criado o Balcão Nacional do Arrendamento (BNA), sendo-lhe atribuída competência exclusiva para a tramitação do procedimento em todo o território nacional.
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“Será crime não entregar IVA, quando o contribuinte
não o recebeu?”
Com a crise económica que atravessa o país, muitos são os casos de autêntica ruptura financeira dos vários agentes económicos. Essa circunstância acaba por arrastar algumas situações complexas para as empresas e para quem as gere.
Uma das mais relevantes é, sem dúvida, a não entrega de imposto (IVA) ao Estado, quando há uma efetiva obrigação legal para o fazer dentro de determinado espaço temporal (mensal ou trimestral).
Quando falamos de valores mais avultados, ou seja, superiores a 7500€, tem sido prática habitual o Ministério Público avançar com a acusação das empresas e seus gestores a título particular pela prática de crime de abuso de confiança fiscal.
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União Europeia:
Da existência desconhecida de oportunidades em tempos de crise
Apesar de antever um regresso progressivo ao crescimento em 2013, a Comissão Europeia prevê que o desemprego atinja um pico na Zona Euro e na UE(...)
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União Europeia:
Genéricos e Direito da Concorrência à procura das Regras do Jogo
Este artigo pretende discutir o âmbito de aplicação de Direito da Concorrência, na União Europeia, através de uma análise da política levada a cabo pela Comissão Europeia e da jurisprudência do Tribunal de Justiça da União Europeia e do Tribunal Geral, relativamente i) à utilização abusiva de procedimentos relativos à colocação no mercado e proteção de medicamentos; ii) a acordos, em matéria de patentes, entre empresas de medicamentos originais e empresas de genéricos.
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