DESTAQUES DA SEMANA
Açores – Execução do Orçamento da Região - Alterações
Decreto Regulamentar Regional n.º 7/2019/A de 2019-07-29
Alteração ao Decreto Regulamentar Regional n.º 1/2019/A, de 24 de janeiro, «Execução do Orçamento da Região Autónoma dos Açores para o ano de 2019»
Documento Único Automóvel (DUA) - Modelo de certificado de matrícula em suporte de cartão
Portaria n.º 241-A/2019, 1º Suplemento de 2019-07-31
Aprova o modelo de certificado de matrícula em suporte de cartão e procede à alteração da Portaria n.º 1135-B/2005, de 31 de outubro, na redação dada pela Portaria n.º 165-A/2010, de 16 de março - Documento Único Automóvel (DUA)
Fundo de Coinvestimento 200M - Alterações
Decreto-Lei n.º 99/2019 de 2019-07-31
Altera o Fundo de Coinvestimento 200M
Plano Estratégico para os Resíduos Urbanos (PERSU 2020)
Portaria n.º 241-B/2019, 1º Suplemento, de 2019-07-31
Aprova o PERSU 2020+, que constitui um ajustamento às medidas vertidas no Plano Estratégico para os Resíduos Urbanos (PERSU 2020)
Regime jurídico aplicável ao exercício das atividades de produção, distribuição e comercialização de eletricidade - Retificação
Declaração de Retificação n.º 36/2019 de 2019-07-30
Retifica o Decreto-Lei n.º 76/2019, de 3 de junho, do Ambiente e Transição Energética, que altera o regime jurídico aplicável ao exercício das atividades de produção, transporte, distribuição e comercialização de eletricidade e à organização dos mercados de eletricidade, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 106, de 3 de junho de 2019
Regime Jurídico dos Serviços de Pagamento e da Moeda Eletrónica – Regimes de isenção
Portaria n.º 239/2019 de 2019-07-30
Define os termos e as condições da aplicação do regime de isenção
Regime Jurídico dos Serviços de Pagamento e da Moeda Eletrónica - Seguro de responsabilidade civil profissional
Portaria n.º 238/2019 de 2019-07-30
Define os critérios de fixação do capital mínimo e os demais requisitos mínimos do seguro de responsabilidade civil profissional
