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SUMÁRIOS DO DIÁRIO DA REPÚBLICA
 
Vida Económica

 

DESTAQUES DA SEMANA

Açores - PROENERGIA

Decreto Legislativo Regional n.º 14/2019/A de 2019-06-12
Segunda alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 5/2010/A, de 23 de fevereiro, que estabelece o sistema de incentivos à produção de energia a partir de fontes renováveis da Região Autónoma dos Açores - PROENERGIA

Ensino – Flexibilidade curricular

Portaria n.º 181/2019 de 2019-06-11
Define os termos e as condições em que as escolas, no âmbito da autonomia e flexibilidade curricular, podem implementar uma gestão superior a 25 % das matrizes curriculares-base das ofertas educativas e formativas dos ensinos básico e secundário

Época balnear

Portaria n.º 183/2019 de 2019-06-12
Primeira alteração da Portaria n.º 141/2019, de 14 de maio, que procede à identificação das águas balneares costeiras e de transição e das águas balneares interiores, fixando as respetivas épocas balneares, e à qualificação, como praias de banhos, das praias marítimas e das praias de águas fluviais e lacustres, em território nacional

Madeira – Regime de funcionamento das famílias de acolhimento

Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 16/2019/M de 2019-06-12
Recomenda ao Governo da República o regime de organização e funcionamento das casas de acolhimento de crianças e jovens e revisão do regime de execução do acolhimento familiar promovendo os apoios às famílias de acolhimento

PDR 2020 – Pagamento de despesas

Portaria n.º 182/2019 de 2019-06-11
Regula o regime excecional aplicável à apresentação dos pedidos de pagamento relativos a despesas pagas, em numerário, pelos beneficiários aos seus fornecedores no âmbito do PDR2020

Regimes jurídicos de proteção de invalidez, velhice e morte - Alterações

Decreto-Lei n.º 79/2019 de 2019-06-14
Altera os regimes jurídicos de proteção nas eventualidades de invalidez, velhice e morte do regime geral de segurança social, alargando as situações em que é possível a atribuição de pensões provisórias
 

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