DESTAQUES DA SEMANA
Estatuto dos Profissionais da Área da Cultura - Alteração
Decreto-Lei n.º 64/2022 de 2022-09-27
Altera o Estatuto dos Profissionais da Área da Cultura
Garantia da segurança do abastecimento de energia - Medidas
Resolução do Conselho de Ministros n.º 82/2022 de 2022-09-27
Procede à definição de medidas preventivas que permitam fazer face à atual situação e a eventuais disrupções futuras, tendo sempre em vista a garantia da segurança do abastecimento de energia
Prestações sociais – regulamentação do apoio extraordinário
Portaria n.º 244-A/2022 1º Suplemento de 2022-09-26
Procede à regulamentação do apoio extraordinário a titulares de rendimentos e prestações sociais criado pelo Decreto-Lei n.º 57-C/2022, de 6 de Setembro
Programa «Emprego + Digital 2025
Portaria n.º 246/2022 de 2022-09-27
Cria a segunda fase do Programa «Emprego + Digital 2025», programa de formação profissional na área digital
Vinha - Declaração de produção de uvas ou de vinhos
Portaria n.º 244/2022 de 2022-09-26
Primeira alteração à Portaria n.º 265/84, de 26 de abril, que determina o prazo de apresentação pelos produtores de vinho ou de uvas para venda com destino à vinificação da declaração de produção de uvas ou de vinhos, de derivados ou de subprodutos de vinificação, nos organismos vinícolas com ação de disciplina no sector
