A carregar...
 

Destaques da Semana do DR

Selecione:
Subscrever
e-mail:   
imprimir  
SUMÁRIOS DO DIÁRIO DA REPÚBLICA
 
Vida Económica

 

DESTAQUES DA SEMANA

Acidentes de trabalho - Segurança e Saúde  - Recomendação

Resolução da Assembleia da República n.º 245/2018 de 2018-08-09
Recomenda ao Governo que promova a segurança e a saúde no trabalho e elabore um programa nacional de prevenção de acidentes de trabalho e doenças profissionais

Advogados - Atualização Anual dos Honorários

Lei n.º 40/2018 de 2018-08-08
Determina a atualização anual dos honorários dos serviços jurídicos prestados pelos advogados no âmbito do apoio judiciário, procedendo à segunda alteração à Lei n.º 34/2004, de 29 de julho, que altera o regime de acesso ao direito e aos tribunais

Autodeterminação da Identidade de Género

Lei n.º 38/2018 de 2018-08-07
Direito à autodeterminação da identidade de género e expressão de género e à proteção das características sexuais de cada pessoa

Arrendamento - Bairros Sociais - Medidas Excecionais - Recomendação

Resolução da Assembleia da República n.º 260/2018 de 2018-08-09
Recomenda ao Governo a adoção de medidas excecionais para a justa regularização de situações de incumprimento de contratos de arrendamento de moradores dos bairros sociais

Apoio às Artes - Recomendação

Resolução da Assembleia da República n.º 256/2018 de 2018-08-09
Recomenda ao Governo a revisão do modelo de apoio às artes

Estampilha Fiscal - Tabaco

Portaria n.º 226/2018 de 2018-08-07
Portaria que estabelece a cor e o preço da estampilha especial, aplicável à primeira parte do ano económico de 2019, para os produtos de tabaco cuja produção e importação em território nacional, bem como a sua entrada no referido território, quando provenientes de outro Estado membro, ocorra até 20 de maio de 2019

Estatuto da Agricultura Familiar

Decreto-Lei n.º 64/2018 de 2018-08-07
Consagra o estatuto da agricultura familiar

Estatuto do Estudante Internacional

Decreto-Lei n.º 62/2018 de 2018-08-06
Altera o Estatuto do Estudante Internacional

Estatuto dos Benefícios Fiscais - Prorrogação de Benefícios

Lei n.º 43/2018 de 2018-08-09
Prorroga a vigência de determinados benefícios fiscais, alterando o Estatuto dos Benefícios Fiscais

Imposto sobre os Produtos Petrolíferos – Redução - Recomendação

Resolução da Assembleia da República n.º 252/2018 de 2018-08-09
 Recomenda ao Governo a redução imediata do imposto sobre os produtos petrolíferos e a sua adequação face ao aumento do preço do petróleo

Investimento de Jovens Agricultores na Exploração Agrícola

Portaria n.º 225/2018 de 2018-08-06
Procede à primeira alteração à Portaria n.º 118/2018, de 30 de abril, que estabelece o regime de aplicação da operação 3.1.2, «Investimento de jovens agricultores na exploração agrícola», integrada na ação 3.1, «Jovens agricultores», da medida 3, «Valorização da produção agrícola», do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente, abreviadamente designado por PDR 2020

Lei Geral Tributária - Alterações - Disponibilização dos Formulários

Lei n.º 39/2018 de 2018-08-08
Estabelece um prazo mínimo de 120 dias de antecedência para a disponibilização dos formulários digitais da responsabilidade da Autoridade Tributária e Aduaneira, alterando a Lei Geral Tributária

Trabalhadores em Funções Públicas - Reparação em Caso de Acidente de Trabalho - Recomendação

Resolução da Assembleia da República n.º 241/2018 de 2018-08-08
Recomenda ao Governo que tome medidas para garantir o direito dos trabalhadores em funções públicas a uma justa reparação em caso de acidente de trabalho ou doença profissional, bem como para lhes assegurar uma efetiva e eficaz tutela jurisdicional

Transporte Marítimo -  Regime Especial de Tributação

Lei n.º 42/2018 de 2018-08-09
Autoriza o Governo a aprovar um regime especial de tributação para a atividade de transporte marítimo e de benefícios fiscais e contributivos aplicáveis aos tripulantes
 

Rua Gonçalo Cristóvão, 111, 6º esq. 4049-037 Porto Telef: 223 399 400 / Fax: 222 058 098
e-mail: gbd@vidaeconomica.pt
Recebe esta Newsletter gratuita porque é cliente do Grupo Vida Económica.
A sua leitura não dispensa a consulta da publicação oficial.
Para recomendar esta mensagem a uma pessoa amiga, clique aqui.
Se preferir subscrever ou não receber esta newsletter de futuro, clique aqui.