DESTAQUES DA SEMANA
Açores - PROENERGIA
Decreto Legislativo Regional n.º 14/2019/A de 2019-06-12
Segunda alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 5/2010/A, de 23 de fevereiro, que estabelece o sistema de incentivos à produção de energia a partir de fontes renováveis da Região Autónoma dos Açores - PROENERGIA
Ensino – Flexibilidade curricular
Portaria n.º 181/2019 de 2019-06-11
Define os termos e as condições em que as escolas, no âmbito da autonomia e flexibilidade curricular, podem implementar uma gestão superior a 25 % das matrizes curriculares-base das ofertas educativas e formativas dos ensinos básico e secundário
Época balnear
Portaria n.º 183/2019 de 2019-06-12
Primeira alteração da Portaria n.º 141/2019, de 14 de maio, que procede à identificação das águas balneares costeiras e de transição e das águas balneares interiores, fixando as respetivas épocas balneares, e à qualificação, como praias de banhos, das praias marítimas e das praias de águas fluviais e lacustres, em território nacional
Madeira – Regime de funcionamento das famílias de acolhimento
Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 16/2019/M de 2019-06-12
Recomenda ao Governo da República o regime de organização e funcionamento das casas de acolhimento de crianças e jovens e revisão do regime de execução do acolhimento familiar promovendo os apoios às famílias de acolhimento
PDR 2020 – Pagamento de despesas
Portaria n.º 182/2019 de 2019-06-11
Regula o regime excecional aplicável à apresentação dos pedidos de pagamento relativos a despesas pagas, em numerário, pelos beneficiários aos seus fornecedores no âmbito do PDR2020
Regimes jurídicos de proteção de invalidez, velhice e morte - Alterações
Decreto-Lei n.º 79/2019 de 2019-06-14
Altera os regimes jurídicos de proteção nas eventualidades de invalidez, velhice e morte do regime geral de segurança social, alargando as situações em que é possível a atribuição de pensões provisórias
