DESTAQUES DA SEMANA
Abertura ao público de estádios, pavilhões e demais recintos desportivos – Recomendação
Resolução da Assembleia da República n.º 166/2021 de 2021-06-15
Recomenda ao Governo a retoma de todas as modalidades desportivas e a abertura ao público de estádios, pavilhões e demais recintos desportivos
Açores - Revisão de apoios e incentivos
Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 26/2021/A de 2021-06-15
Revisão de apoios e incentivos à fixação de pessoal médico na Região Autónoma dos Açores
Arrendamento forçado de prédios rústicos
Decreto-Lei n.º 52/2021 de 2021-06-15
Estabelece o regime jurídico do arrendamento forçado de prédios rústicos
ATIVAR.PT - Alteração
Portaria n.º 122-A/2021 1º Suplemento de 2021-06-14
Procede à primeira alteração da Portaria n.º 206/2020, de 27 de agosto, que regula a medida Estágios ATIVAR.PT, e à primeira alteração da Portaria n.º 207/2020, de 27 de agosto, que regula a medida Incentivo ATIVAR.PT
Covid-19 - Medidas no âmbito da pandemia - Alterações
Decreto-Lei n.º 53-A/20211º Suplemento de 2021-06-16
Altera diversas medidas no âmbito da pandemia da doença COVID-19
Eletricidade no setor agrícola e pecuário - Apoios
Lei n.º 37/2021 de 2021-06-15
Medida de apoio aos custos com a eletricidade no setor agrícola e pecuário
Estatuto de utilidade pública
Lei n.º 36/2021 de 2021-06-14
Aprova a lei-quadro do estatuto de utilidade pública
Máscara – Uso obrigatório
Lei n.º 36-A/20212º Suplemento de 2021-06-14
Renova a imposição transitória da obrigatoriedade do uso de máscara em espaços públicos, prorrogando a vigência da Lei n.º 62-A/2020, de 27 de outubro
Plano Reativar o Turismo | Construir o Futuro
Resolução do Conselho de Ministros n.º 76/2021 de 2021-06-16
Aprova o Plano Reativar o Turismo | Construir o Futuro
Segurança dos brinquedos
Decreto-Lei n.º 48/2021 de 2021-06-14
Estabelece a segurança dos brinquedos no que respeita ao alumínio e ao formaldeído, transpondo as Diretivas (UE) 2019/1922, 2019/1929, 2020/2088 e 2020/2089
Serviços transfronteiriços de entrega de encomendas – Regime sancionatório
Decreto-Lei n.º 49/2021 de 2021-06-14
Estabelece o regime sancionatório aplicável à violação das regras relativas aos serviços transfronteiriços de entrega de encomendas
Sistema de Gestão Integrada de Fogos Rurais
Lei n.º 38/2021 de 2021-06-16
Autoriza o Governo a legislar no âmbito do Sistema de Gestão Integrada de Fogos Rurais e das suas regras de funcionamento
