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Destaques da Semana do DR

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SUMÁRIOS DO DIÁRIO DA REPÚBLICA
 
Vida Económica

 

 DESTAQUES DA SEMANA

Complemento solidário para idosos - Atualização extraordinária

Portaria n.º 154-A/2024/1 Suplemento de 2024-05-22

Procede à atualização extraordinária do valor de referência do complemento solidário para idosos.

Complemento solidário para idosos - Rendimentos dos filhos - Alteração

Decreto-Lei n.º 35/2024 de 2024-05-21

Altera os critérios de atribuição do complemento solidário para idosos, eliminando-se a relevância dos rendimentos dos filhos.

Legislação eleitoral - Codificação

Resolução da Assembleia da República n.º 29/2024 de 2024-05-22

Codificação e consolidação da legislação eleitoral.

Regime jurídico do cadastro predial - Alteração

Decreto-Lei n.º 36/2024 de 2024-05-21

Altera o regime jurídico do cadastro predial.

Sociedades - Procedimento de constituição online - Regulamentação

Portaria n.º 155/2024/1 de 2024-05-24

Regulamenta o procedimento de constituição online de sociedades e a página da entidade e altera a Portaria n.º 1416-A/2006, de 19 de dezembro, e o Regulamento do Registo Comercial.

 
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