DESTAQUES DA SEMANA
Açores – Regimes de apoio à inovação de produtos - Transição verde e digital
Decreto Regulamentar Regional n.º 5/2025/A de 2025-01-22
Segunda alteração ao Decreto Regulamentar Regional n.º 23/2022/A, de 15 de novembro, que regulamenta a ação «Regimes de apoio à inovação de produtos e processos de produção e organização, à transição verde e à transição digital, destinados à reestruturação de empresas regionais do setor de transformação e comercialização de produtos agrícolas», da medida «Apoios diretos à recuperação e resiliência das empresas», do investimento «Relançamento Económico da Agricultura Açoriana», enquadrado na componente «Capitalização e Inovação Empresarial», no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), aprovado ao abrigo do Regulamento (UE) 2021/241, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 12 de fevereiro de 2021, que cria o Mecanismo de Recuperação e Resiliência.
Centro de Atividades e Capacitação para a Inclusão (CACI)
Portaria n.º 16/2025/1 de 2025-01-20
Procede à prorrogação do prazo previsto no artigo 1.º da Portaria n.º 78/2024/1, de 4 de março.
Construção – Valor médio de construção - 2025
Portaria n.º 19/2025/1 de 2025-01-22
Procede à fixação do valor médio de construção a vigorar no ano de 2025.
Provas de ingresso de cursos superiores
Portaria n.º 17/2025/1 de 2025-01-21
Procede à terceira alteração à Portaria n.º 1031/2009, de 10 de setembro, que fixa as áreas em que devem ser realizadas as provas de ingresso obrigatórias para determinados cursos superiores.
Verificação de incapacidades – Entidade empregadora - Encargos
Portaria n.º 14/2025/1 de 2025-01-20
Altera a Portaria n.º 324/2017, de 27 de outubro, que fixa os encargos a suportar pelas entidades empregadoras com a verificação da incapacidade para o trabalho dos respetivos trabalhadores, mediante a realização de juntas médicas ou através da verificação domiciliária da doença.