DESTAQUES DA SEMANA
Açores - Gasóleo Agrícola e da Pesca
Decreto Legislativo Regional n.º 6/2017/A de 2017-08-07
Primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 15/2014/A, de 20 de agosto, que estabelece o Sistema de Fiscalização e Controlo do Abastecimento de Gasóleo à Agricultura e à Pesca da Região Autónoma dos Açores
Código Cooperativo - Alterações
Lei n.º 66/2017 de 2017-08-09
Primeira alteração à Lei n.º 119/2015, de 31 de agosto, que aprova o Código Cooperativo
Fundos de Recuperação de Créditos
Lei n.º 69/2017 de 2017-08-11
Regula os fundos de recuperação de créditos
Educação Especial
Resolução da Assembleia da República n.º 195/2017 de 2017-08-09
Recomenda ao Governo que apoie os estudantes com necessidades educativas especiais
Gases Combustíveis em Edifícios - Regime das Instalações
Decreto-Lei n.º 97/2017 de 2017-08-10
Estabelece o regime das instalações de gases combustíveis em edifícios
Incêndios Ocorridos no Centro do País - Condições de Atribuição dos Apoios
Portaria n.º 254/2017 de 2017-08-11
Portaria que regulamenta a RCM n.º 101-A/2017, de 12 de julho, e que define as condições de atribuição dos apoios imediatos às populações e empresas afetadas pelo incêndio ocorrido entre os dias 17 e 21 de junho de 2017
Madeira - Passe sub23@superior.tp
Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 23/2017/M de 2017-08-09
Apresenta à Assembleia da República a Proposta de Lei que procede à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 203/2009, de 31 de agosto, que cria o passe sub23@superior.tp, aplicável a todos os estudantes do ensino superior até aos 23 anos
Madeira - Titularidade dos Recursos Hídricos
Decreto Legislativo Regional n.º 25/2017/M de 2017-08-07
Adapta à Região Autónoma da Madeira a Lei n.º 54/2005, de 15 de novembro, que estabelece a titularidade dos recursos hídricos
Ourivesaria - Valorização - Recomendação ao Governo
Resolução da Assembleia da República n.º 194/2017 de 2017-08-08
Recomenda ao Governo o apoio e valorização da ourivesaria e o reforço da Imprensa Nacional-Casa da Moeda, S. A.
PDR 20202
Portaria n.º 252/2017 de 2017-08-07
Altera a Portaria n.º 313-A/2016, de 12 de dezembro, que estabelece o regime de aplicação da ação n.º 10.3 «Atividades de cooperação dos GAL», integrada na medida n.º 10, «LEADER», da área n.º 4 «Desenvolvimento local», do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente, abreviadamente designado por PDR 2020
Profissão de Ama – Acesso à Profissão
Decreto-Lei n.º 94/2017de 2017-08-09
Altera os termos e as condições para o acesso à profissão e o exercício da atividade de ama
Regime das Instalações Elétricas Particulares
Decreto-Lei n.º 96/2017 de 2017-08-10
Estabelece o regime das instalações elétricas particulares
Rendimento Social de Inserção (RSI) - Alterações
Portaria n.º 253/2017 de 2017-08-08
Portaria que procede à alteração da Portaria n.º 257/2012, de 27 de agosto, alterada pelos Decretos-Leis nºs 13/2013, de 25 de janeiro, e 1/2016, de 6 de janeiro, e pela Portaria n.º 5/2017, de 3 de janeiro, relativa à atribuição do rendimento social de inserção (RSI)
Segurança e Saúde no Trabalho - Prescrições Mínimas de Proteção
Lei n.º 64/2017 de 2017-08-07
Estabelece as prescrições mínimas em matéria de proteção dos trabalhadores contra os riscos para a segurança e a saúde a que estão ou possam vir a estar sujeitos devido à exposição a campos eletromagnéticos durante o trabalho e transpõe a Diretiva 2013/35/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de junho de 2013
