DESTAQUES DA SEMANA
Ambiente – Controlo de Emissões de Poluentes
Decreto-Lei n.º 39/2018 Decreto-Lei n.º 38/2018 de 2018-06-11
Estabelece o regime da prevenção e controlo das emissões de poluentes para o ar, e transpõe a Diretiva (UE) 2015/2193
Carta de Navegador de Recreio - Alterações
Portaria n.º 168/2018 de 2018-06-12
Altera o modelo da carta de navegador de recreio aprovado em anexo à Portaria n.º 288/2000, de 25 de maio
Construção - Elaboração de Projetos – Qualificação Técnica
Lei n.º 25/2018 de 2018-06-14
Procede à segunda alteração da Lei n.º 31/2009, de 3 de julho, que aprova o regime jurídico que estabelece a qualificação profissional exigível aos técnicos responsáveis pela elaboração e subscrição de projetos, pela fiscalização de obra e pela direção de obra, que não esteja sujeita a legislação especial, e os deveres que lhes são aplicáveis, e à primeira alteração à Lei n.º 41/2015, de 3 de junho, que estabelece o regime jurídico aplicável ao exercício da atividade da construção
Porta de Entrada - Programa de Apoio ao Alojamento Urgente
Portaria n.º 167/2018 de 2018-06-12
Regulamenta o Decreto-Lei n.º 29/2018, de 4 de maio, que estabelece o Porta de Entrada - Programa de Apoio ao Alojamento Urgente
Trabalhadores - Mobilidade ente Estados-Membros
Decreto-Lei n.º 40/2018 Decreto-Lei n.º 38/2018 de 2018-06-11
Estabelece requisitos mínimos para uma maior mobilidade dos trabalhadores entre os Estados-Membros mediante a aquisição e manutenção dos direitos a pensão complementar, transpondo a Diretiva 2014/50/UE
