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Destaques da Semana do DR

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SUMÁRIOS DO DIÁRIO DA REPÚBLICA
 
Vida Económica

 

 DESTAQUES DA SEMANA

Açores - Sistema de Incentivos para o Desenvolvimento do Artesanato

Decreto Regulamentar Regional n.º 7/2022/A de 2022-05-11
Regulamenta o Sistema de Incentivos para o Desenvolvimento do Artesanato dos Açores, aprovado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 34/2012/A, de 25 de Julho

Alojamento local – Fração destinada à habitação – Não permissão

Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça n.º 4/2022
No regime da propriedade horizontal, a indicação no título constitutivo, de que certa fracção se destina a habitação, deve ser interpretada no sentido de nela não ser permitida a realização de alojamento local

Estatuto do cuidador informal

Portaria n.º 142/2022 de 2022-05-09
Procede à prorrogação do prazo previsto no artigo 1.º da Portaria n.º 139/2022, de 22 de abril

 Sistema de incentivos Apoiar as Indústrias Intensivas em Gás - Retificação

Retifica a Portaria n.º 140/2022, de 29 de abril, que aprova a lista de códigos de atividade elegíveis no âmbito de sistema de incentivos Apoiar as Indústrias Intensivas em Gás

Taxas do imposto sobre os produtos petrolíferos e energéticos – Revisão

Portaria n.º 141-B/2022 1º Suplemento de 2022-05-06
Revisão e fixação dos valores das taxas do imposto sobre os produtos petrolíferos e energéticos

Rua Gonçalo Cristóvão, 111, 6º esq. 4049-037 Porto Telef: 223 399 400 / Fax: 222 058 098
e-mail: gbd@vidaeconomica.pt
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