DESTAQUES DA SEMANA
Agricultura - Sistema de Aconselhamento Agrícola e Florestal (SAAF)
Portaria n.º 125-A/2020 1º Suplemento de 2020-05-25
Prorrogação do prazo estabelecido no n.º 5 do artigo 14.º da Portaria n.º 151/2016, de 25 de maio, que cria o Sistema de Aconselhamento Agrícola e Florestal (SAAF)
COVID 19 - Atividades culturais e artísticas - Medidas excecionais - Alterações
Lei n.º 19/2020 de 2020-05-29
Estabelece medidas excecionais e temporárias de resposta à pandemia da doença COVID-19 no âmbito cultural e artístico, procedendo à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 10-I/2020, de 26 de março
COVID-19 - Apoios às famílias – Alterações
Lei n.º 18/2020 de 2020-05-29
Prorroga os prazos das medidas de apoio às famílias no contexto da atual crise de saúde pública, procedendo à primeira alteração à Lei n.º 7/2020, de 10 de abril, que estabelece regimes excecionais e temporários de resposta à epidemia SARS-CoV-2
COVID-19 - Arrendamento - Mora no pagamento da renda - Alterações
Lei n.º 17/2020 de 2020-05-29
Altera o regime excecional para as situações de mora no pagamento da renda devida nos termos de contratos de arrendamento urbano habitacional e não habitacional, no âmbito da pandemia COVID-19, procedendo à primeira alteração à Lei n.º 4-C/2020, de 6 de abril
COVID-19 - Praias - Regulamentação de acesso
Decreto-Lei n.º 24/2020 de 2020-05-25
Regula o acesso, a ocupação e a utilização das praias de banhos, no contexto da pandemia da doença COVID-19, para a época balnear de 2020
COVID-19 - Publicidade institucional do Estado – Retificação
Declaração de Retificação n.º 22/2020 de 2020-05-28
Retifica a Resolução do Conselho de Ministros n.º 38-B/2020, de 19 de maio, que estabelece uma medida excecional e temporária de aquisição de espaço para a difusão de ações de publicidade institucional do Estado, no âmbito da pandemia da doença COVID-19, publicada no Diário da República, 1.ª série, 1.º suplemento, n.º 97, de 19 de maio de 2020
Estupefacientes e substâncias psicotrópicas - Alteração ao regime jurídico
Lei n.º 15/2020 de 2020-05-29
Procede à vigésima quarta alteração ao Decreto-Lei n.º 15/93, de 22 de janeiro, que aprova o regime jurídico aplicável ao tráfico e consumo de estupefacientes e substâncias psicotrópicas, aditando-lhes novas substâncias, em transposição da Diretiva Delegada (UE) 2019/369 da Comissão, de 13 de dezembro de 2018
Fundo Social Europeu - Alteração ao Regulamento
Portaria n.º 127/2020 de 2020-05-26
Procede à sétima alteração ao Regulamento que estabelece Normas Comuns sobre o Fundo Social Europeu, aprovado em anexo à Portaria n.º 60-A/2015, de 2 de março
Orçamento do Estado para 2020 – Retificação
Declaração de Retificação n.º 23/2020 de 2020-05-29
Retifica a Lei n.º 2/2020, de 31 de março, «Orçamento do Estado para 2020»
Sistema de Apoios ao Emprego e ao Empreendedorismo -+CO3SO Emprego - Alteração ao Regulamento
Portaria n.º 128/2020 de 2020-05-26
Procede à primeira alteração ao Regulamento do Sistema de Apoios ao Emprego e ao Empreendedorismo - +CO3SO Emprego, aprovado em anexo à Portaria n.º 52/2020, de 28 de fevereiro
Transporte aéreo - Limite máximo de passageiros
Portaria n.º 125/2020 de 2020-05-25
Revoga a Portaria n.º 106/2020, de 2 de maio, que estabelece para o transporte aéreo um limite máximo de passageiros
