DESTAQUES DA SEMANA
Agricultura - Programa de Desenvolvimento Rural do Continente – PDR 2020
Portaria n.º 105-A/2018 1º Suplemento de 2018-04-18
Procede à quinta alteração à Portaria n.º 134/2015, de 18 de maio, alterada pelas Portarias nºs 233/2016, de 29 de agosto, 249/2016, de 15 de setembro, 15-C/2018, de 12 de janeiro, e 46/2018, de 12 de fevereiro, que estabelece o regime de aplicação da operação 8.1.3, «Prevenção da floresta contra agentes bióticos e abióticos» e da operação 8.1.4, «Restabelecimento da floresta afetada por agentes bióticos e abióticos ou por acontecimentos catastróficos», ambas inseridas na ação 8.1, «Silvicultura Sustentável» da Medida 8, «Proteção e Reabilitação dos Povoamentos Florestais» do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente, abreviadamente designado por PDR 2020
Calendário Fiscal – Processo de Revisão - Recomendação
Resolução da Assembleia da República n.º 108/2018 de 2018-04-16
Recomenda ao Governo a rápida conclusão do processo de revisão do calendário fiscal de entrega das diferentes declarações tributárias
Segurança Alimentar – Taxa Sanitária 2018
Portaria n.º 102/2018 de 2018-04-16
Fixa o valor da taxa sanitária e de segurança alimentar mais para o ano de 2018
Tribunais – Alteração à Lei Orgânica
Lei Orgânica n.º 1/2018 de 2018-04-19
Oitava alteração à Lei n.º 28/82, de 15 de novembro (Lei da Organização, Funcionamento e Processo do Tribunal Constitucional), segunda alteração à Lei Orgânica n.º 2/2003, de 22 de agosto (Lei dos Partidos Políticos), sétima alteração à Lei n.º 19/2003, de 20 de junho (Lei do Financiamento dos Partidos Políticos e das Campanhas Eleitorais), e primeira alteração à Lei Orgânica n.º 2/2005, de 10 de janeiro (Lei de Organização e Funcionamento da Entidade das Contas e Financiamentos Políticos)
