Lisboa - 4 de junho, das 14h00 às 18h00

A Inspeção Tributária marca o início dos litígios com a Autoridade Tributária. É neste momento que são feitas correções aos valores declarados pelos contribuintes, seja ao nível dos custos dedutíveis, dos proveitos declarados, dos impostos retidos na fonte ou do IVA liquidado. A maioria das Inspeções Tributárias culminam com correções aos impostos liquidados pela empresa pelo que se afigura determinante conhecer não só as regras de fiscalidade aplicáveis como também os direitos e deveres que recaem sobre os contribuintes no decurso destes procedimentos.

Programa

1. Início da Inspeção Tributária

Mecanismos de seleção de contribuintes
A oposição legítima aos atos de inspeção
Limites temporais à correção dos impostos declarados

2. Diagnóstico em sede de IRC: os custos dedutíveis, imparidades e amortizações, despesas confidenciais e outros.

3. Diagnóstico em sede de IRS: a tributação dos fringe benefits e remunerações em espécie.

4. Diagnóstico em sede de IVA: os aspetos substantivos e formais do direito à dedução

5. Encerramento da inspeção tributária.

6. Reação às conclusões da inspeção e meios de defesa da empresa.

Formador
JOSÉ PEDROSO DE MELO, Advogado, SRS Advogados & Associados

Preços
Assinantes VE: €90
Público em Geral: €120*
*IVA Incluido

Lisboa - 5 de junho, das 10.00 às 17h30

Enquadramento
A legislação tem vindo a adaptar-se às necessidades das empresas em matéria de organização de tempo de trabalho para que estas consigam otimizar a sua gestão, aumentar a produtividade e diminuir os custos com os recursos humanos. Têm surgido, por isso, novos instrumentos legais de flexibilização do tempo de trabalho: o banco de horas, adaptabilidade, o trabalho a tempo parcial, o horário concentrado e o contrato de trabalho intermitente.

A redução da fatura fiscal na gestão de recursos humanos é outra face da questão que pode e deve ser otimizada.

Formadores
NUNO ABRANCHES PINTO, Advogado
ISABEL SILVA, Tax Manager da Conceito

Programa
A) Aspetos Laborais

Remuneração
Cessação do contrato de trabalho (incluindo compensações)

B) Aspetos Fiscais

Tributação da compensação pela cessação do contrato de trabalho – limites isentos, importâncias devidas pela limitação à celebração de novos contratos
Como efetuar a retenção na fonte sobre férias, subsídios de férias e subsídio de natal quando cessa o contrato de trabalho: retenção na fonte com caráter definitivo ou a título de pagamento por conta do imposto devido a final?
A tributação do pacto de não concorrência.
Tributação de viaturas e vales sociais.

Preços
Assinantes VE 90€
Público em Geral 120€
IVA Incluido

Inscrições / Informações
Ana Rita Bessa
Email: anabessa@vidaeconomica.pt
Telf: 223399400 / 223399427

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Versão web

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