Enquadramento:

Passados 7 anos desde a publicação da Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro, que aprovou o Código do Trabalho, é chegado o momento de analisar o Código e as alterações a que este foi sendo sujeito, que se podem encontrar na Rectificação n.º 21/2009, de 18 de março, na Lei n.º 105/2009, de 14 de setembro, na Lei n.º 53/2011, de 14 de outubro, na Rectificação n.º 38/2012, de 23 de julho, na Lei n.º 47/2012, de 29 de agosto, na Lei n.º 69/2013, de 30 de agosto, na Lei n.º 27/2014, de 8 de maio, na Lei n.º 55/2014, de 25 de agosto, na Lei n.º 28/2015, de 14 de abril e, mais recentemente, na Lei n.º 20/2015, de 1 de Setembro. Com o presente curso propomo-nos fazer um balanço das alterações introduzidas no Código de Trabalho e da sua implicação na relação jurídico-laboral, com o objetivo de reforçar os conhecimentos dos formandos sobre estas temáticas cujo caráter dinâmico requer uma constante atualização.

Destinatários

Advogados, Solicitadores, Responsáveis pelos Recursos Humanos, Contabilistas, Técnicos Oficiais de Contas e trabalhadores com responsabilidades ao nível do processamento salarial.

PROGRAMA

1. A reforma da legislação laboral
2. A importância da flexibilidade laboral nesta reforma
3. O novo regime dos contratos de muito curta duração, de comissão de serviço e de trabalho temporário
4. Novas regras para os contratos a termo
5. O novo regime dos feríados
6. O novo regime de férias e o modo de atribuição, contabilização e regime de férias
7. Regime jurídico das faltas e das suas consequências para os trabalhadores
8. Da suspensão do contrato
9. Da cessação do contrato de trabalho
10. O novo regime do trabalhador-estudante
11. Procedimentos e indemnizações devidas pelos despedimentos coletivo, por inadaptação e por extinção do posto de trabalho
12. O novo regime do Fundo de Compensação do Trabalho ou Mecanismo Equivalente
13. A Lei n.º 76/2013, de 7 de Novembro e o novo regime de renovação extraordinária dos contratos de trabalho a termo certo
14. Os requisitos do despedimento por extinção do posto de trabalho e do despedimento por inadaptação introduzidos na Lei n.º 27/2014, de 8 de maio
15. A sétima alteração ao Código do Trabalho introduzida pela Lei n.º 55/2014, de 25 de agosto
16. A Lei n.º 28/2015, de 14 de abril e a consagração da identidade de género no âmbito do direito à igualdade no acesso a emprego e no trabalho
17. A Lei n.º 120/2015, de 1 de setembro e o reforço do estatuto da parentalidade

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