Este trabalho foca, particularmente, os direitos e deveres do Técnico Oficial de Contas nas suas relações com o cliente e com a Administração Fiscal, chamando a atenção para os especiais deveres de cuidado a ter no exercício profissional, por forma a evitar ser apanhado nas teias da lei, pondo em risco o seu património. O carácter público da profissão implica o cumprimento, pelo Técnico Oficial de Contas, de determinadas regras e comportamentos no exercício profissional, nomeadamente nas suas relações com a Administração Fiscal, com a Câmara, com o cliente e com os colegas de profissão.

Com uma vertente eminentemente prática, esta edição fornece um conjunto de esclarecimentos fundamentais para a melhor compreensão do Estatuto da OTOC, bem como normas regulamentares aplicáveis aos Técnicos Oficiais de Contas. O livro inclui, para além das anotações e comentários, extractos de pareceres e de artigos de opinião produzidos a propósito das questões profissionais relativas ao Estatuto da OTOC e ao Código Deontológico dos TOC. Inclui também numerosas referências à jurisprudência mais relevante conhecida, com destaque para questões relacionadas com a violação das normas profissionais e respectiva responsabilidade civil, criminal e perante a Administração Fiscal.