Formação VE 2018

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O Impacto do RGPD nas Relações Laborais:

constrangimentos, direitos e deveres das partes

Lisboa - 28 novembro | 09h30 às 18h00 | Porto - 21 novembro | 09h30 às 18h00

PROGRAMA

1. O RGPD e o seu impacto nas relações laborais
2. O trabalhador enquanto titular de dados pessoais: direitos e deveres
3. Âmbito do dever de sigilo à luz do RGPD e consequências da sua violação
4. Responsabilidade dos trabalhadores no cumprimento do RGPD
5. Garantias de tratamento de dados pessoais
6. Legitimidade da entidade patronal para tratamento de dados
7. Tipos de dados tratados pela entidade patronais e fundamento do seu tratamento
8. Os dados sensíveis e o seu tratamento por imperativos de legislação laboral e de segurança social

• 8.1. Limites ao tratamento de dados sensíveis (em especial os dados biométricos, a imagem, a taxa de alcolemia e o estado de saúde)
• 8.2. As obrigações da entidade empregadora no tratamento dos dados

9. Consequencias da violação das obrigações de tratamento

FORMADORAS:

Dra. Filipa Magalhães - Assistente convidada no Departamento de Ciências Sociais, Políticas e do Território da Universidade de Aveiro. Mestre em ciências jurídico-políticas pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, na qual se encontra presentemente a frequentar o Doutoramento. Paralelamente à docência, exerce advocacia na área do Direito do Trabalho e Direito Administrativo, áreas em que é formadora, tendo, neste domínio, colaborado com várias entidades, públicas e privadas, nomeadamente com a Ordem dos Técnicos Oficiais de Contas, para a qual elaborou os Manuais de Direito do Trabalho, com o Centro de Estudos e Formação Autárquica (CEFA), com a Unave (Unidade de Formação da Universidade de Aveiro) e com a Associação Nacional das Freguesias (ANAFRE) para a qual elaborou o manual de gestão de recursos humanos.

PREÇOS

Público em geral: €260
Assinantes VE: €195
IVA incluído

INSCRIÇÕES

Ana Bessa| 223399427 /00
anabessa@vidaeconomica.pt

Vida Económica - Editorial SA
Rua Gonçalo Cristóvão, 14. R/C - 4000-263 Porto
Tlf: 223 399 400 / Fax: 222 058 098 - http://www.vidaeconomica.pt/
Esta informação tem por objetivo divulgar os produtos e eventos da Vida Económica Grupo Editorial, SA.
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PROGRAMA 1. O RGPD e o seu impacto nas relações laborais 2. O trabalhador enquanto titular de dados pessoais: direitos e deveres 3. Âmbito do dever de sigilo à luz do RGPD e consequências da sua violação 4. Responsabilidade dos trabalhadores no cumprimento do RGPD 5. Garantias de tratamento de dados pessoais 6. Legitimidade da entidade patronal para tratamento de dados 7. Tipos de dados tratados pela entidade patronais e fundamento do seu tratamento 8. Os dados sensíveis e o seu tratamento por imperativos de legislação laboral e de segurança social • 8.1. Limites ao tratamento de dados sensíveis (em especial os dados biométricos, a imagem, a taxa de alcolemia e o estado de saúde) • 8.2. As obrigações da entidade empregadora no tratamento dos dados 9. Consequencias da violação das obrigações de tratamento

FORMADORAS: Dra. Filipa Magalhães - Assistente convidada no Departamento de Ciências Sociais, Políticas e do Território da Universidade de Aveiro. Mestre em ciências jurídico-políticas pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, na qual se encontra presentemente a frequentar o Doutoramento. Paralelamente à docência, exerce advocacia na área do Direito do Trabalho e Direito Administrativo, áreas em que é formadora, tendo, neste domínio, colaborado com várias entidades, públicas e privadas, nomeadamente com a Ordem dos Técnicos Oficiais de Contas, para a qual elaborou os Manuais de Direito do Trabalho, com o Centro de Estudos e Formação Autárquica (CEFA), com a Unave (Unidade de Formação da Universidade de Aveiro) e com a Associação Nacional das Freguesias (ANAFRE) para a qual elaborou o manual de gestão de recursos humanos.


PREÇOS Público em geral: €260 Assinantes VE: €195 IVA incluído		INSCRIÇÕES Ana Bessa\| 223399427 /00 anabessa@vidaeconomica.pt


Vida Económica - Editorial SA Rua Gonçalo Cristóvão, 14. R/C - 4000-263 Porto Tlf: 223 399 400 / Fax: 222 058 098 - http://www.vidaeconomica.pt/ Esta informação tem por objetivo divulgar os produtos e eventos da Vida Económica Grupo Editorial, SA. Se não pretende continuar a receber este tipo de informação, clique aqui.