O Código dos Contratos Públicos em 2019
- Questões práticas
Início: 03/07/2019
Término: 03/072019
Enquadramento:
Decorrido pouco mais de um ano da entrada em vigor do Decreto-lei nº 111-B/2017, de 31 de agosto, que criou, na prática, um novo código das compras (e, agora, também das vendas) públicas, acumula-se já um importante acervo de experiências relativas ao mesmo. Em contraponto, surgiram novas e relevantíssimas dúvidas sobre a aplicação de diversos dos seus preceitos a casos concretos, quer do lado das entidades adjudicantes, quando são chamadas a preparar procedimentos e decidir sobre eles, quer do lado dos operadores económicos que querem contratar(bem) com o Estado. Esta formação pretende apresentar, de forma prática,sugestões quanto à melhor forma de trabalhar com o Código, bem como responder a dúvidas e debater questões práticas a este associadas.
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