38		sexta-feira, 21 de agosto 2015

angola

Constituição de empresas comerciais simplificada
Com a publicação, no passado mês de junho, da Lei n.º 11/15, criada no âmbito do denominado “Programa Angola Investe”, a constituição de sociedades comerciais foi simplificada. Este novo diploma regula, no essencial, o processo de criação de sociedades comerciais em Angola e, bem assim, da generalidade dos atos da vida societária, tornando ambos mais simples, céleres e desburocratizados.

Nova Lei do Investimento Privado já em vigor
Angola “abre portas”
ao investimento das PME

Foi publicada no Diário da República a Lei n.º 14/15, de 11 de agosto, que aprova a nova Lei do Investimento Privado (NLIP).
Este diploma revoga a anterior Lei do Investimento Privado (Lei n.º 20/11, de 20 de Maio) e introduz alterações significativas ao regime do investimento privado.
Uma das principais alteraçõres é a possibilidade da realização de investimentos por parte de investidores externos de valor inferior a um milhão de dólares dos Estados Unidos da América, com direito a repatriamento de lucros, dividendos e outras mais-valias, nos termos a regulamentar.
Entre outras alterações destaca-se a obrigação, por parte de investidores externos, de estabelecer parcerias com investidores angolanos, em investimentos nos setores da Eletricidade e Água, Hotelaria e Turismo, Transportes e Logística, Construção Civil, Telecomunicações e Tecnologias de Informação e Meios de Comunicação Social.
É também de salientar a imposição de limites à realização de suprimentos e investimento indireto em geral; tal como a criação de uma taxa suplementar de imposto sobre a aplicação de capitais referente à distribuição de lucros e dividendos, na parte em que excedam os fundos próprios do investidor no projeto.
Cabe ao Executivo delegar poderes às autoridades ministeriais competentes para aprovar os contratos de investimento a celebrar ao abrigo da NLIP.
A NLIP entrou em vigor a 11 de agosto de 2015 e aplica-se, desde já, aos contratos de investimento que se encontrem pendentes de aprovação.

Possibilidade da realização de investimentos por parte de investidores externos de valor inferior a um milhão de dólares.

Guilherme Valadão lança romance
“Era uma vez em Angola”

Era uma Vez em Angola é o primeiro romance de Guilherme Valadão (nascido em Angola em 1940). Conta a história de um rapaz que foge de casa aos dez anos, escapando a um pai violento. Durante a puberdade e adolescência, João Botelho enfrenta todos os riscos de viver na rua até chegar finalmente ao seu destino. Enfrentando os perigos da selva, seguia o seu sonho de tornar-se homem num ambiente seguro. Uma narrativa herdeira do Mogli de Kipling, que acompanha o crescimento de uma criança em Angola nos anos 50.
“Ao princípio da madrugada de um dia quente daquele mês de Julho, um rapazito subia, em passada energética, a encosta íngreme de um morro da serra da Kileva, perto da cidade do Lobito, em Angola. Chamava-se João Botelho e tinha dez anos, nesse ano de 1948. Seguindo uma trilha paralela à picada utilizada pelos veículos que saíam da cidade e, direção a outros pontos a norte e a sul do território, parava frequentemente para olhar para trás, escutando se algum ruído, diferente do que ouvia da mata densa que o rodeava, denunciava a aproximação de qualquer veículo ou de alguém no seu encalço.
Perto do alto da picada, parou mais uma vez para retomar o fôlego. Naquele ponto já alto da montanha, desde que iniciara a subida, sentou-se no rebordo de uma rocha que sobressaía da parede de terra vermelha na encosta íngreme. A seus pés estendia-se, até ao mar que a banhava, a cidade do Lobito, pobremente iluminada àquela hora. Vista assim, de longe, parecia maior do que era.”

A história de João Botelho carregada de perigo e aventura, com a história recente de Portugal além-mar como cenário.

FILDA
Ocorreu mais uma edição da FILDA – Feira Internacional de Luanda, muito concorrida e com uma estimativa elevada de negócios fechados. Angola, ao longo do seu vasto território, possui imensas potencialidades que continuam a poder proporcionar bons negócios, nomeadamente a investidores portugueses que adoptem uma postura de médio/longo prazo.
Licenças mineiras suspensas
Estando a decorrer a última fase do Plano Nacional de Geologia, e conforme previsto, foi suspenso o processo de licenciamento. Para além do levantamento dos recursos minerais existentes no território angolano, este Plano pretende também fazer o levantamento das licenças já emitidas, aferindo quais as que estão a ser utilizadas e as que não estão.
Banca baixa empréstimo à economia
Os empréstimos concedidos aos sectores público e privado angolanos voltaram a descer em Junho para 3,7 biliões de Kwanzas, de acordo com o relatório do Banco Nacional de Angola. Este montante representa assim uma queda de 6,3% desde o final de 2014.
Política económica
n  A somar aos impactos negativos da queda do preço do petróleo na economia angolana, as mais recentes medidas económicas (subida das reservas bancárias obrigatórias e o aumento continuado das taxas de juro de redesconto junto do Banco Nacional de Angola) servem de travão aos tradicionais mecanismos de relançamento económico, nomeadamente o investimento.
Subida do preço da eletricidade
No âmbito da liberalização do sector eléctrico, que prevê, entre outras medidas, a redução das subvenções públicas e a revisão do modelo tarifário, o preço da electricidade deverá registar um aumento entre os 10% e os 15%, não havendo ainda uma data fixada para o efeito.
Postos de combustível
Angola ultrapassou os 900 postos de abastecimento de combustíveis, um crescimento de mais de 50 unidades face a Setembro de 2014. Este negócio é liderado pela estatal Sonangol, com 494 postos operacionais. Contudo, atendendo à dimensão do território, a oferta ainda se pode considerar escassa, especialmente nas províncias do sul.