O nosso DEPARTAMENTO JURÍDICO destaca:

Atividades de Comercialização de Eletricidade e de Gás Natural

Portaria 83/2013 26/02/2013 
Fixa o valor da taxa devida pela apreciação do pedido e pela efetivação do registo para o exercício das atividades de comercialização de eletricidade e de gás natural

Contratos de Aquisição de Energia

Decreto-Lei 32/2013 26/02/2013 
Procede à terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 240/2004, de 27 de dezembro, no sentido de prever a possibilidade de redução dos encargos que integram a compensação atribuída aos produtores de eletricidade pela cessação antecipada dos respetivos Contratos de Aquisição de Energia

Estatuto do Administrador Judicial

Lei 22/2013 26/02/2013 
Estabelece o estatuto do administrador judicial

Quadro Plurianual, 2014 - 2020 da União Europeia - Recomendação

Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira 4/2013/M 26/02/2013 
Recomenda ao Governo da República, ao Conselho Europeu, ao Parlamento Europeu e à Comissão Europeia várias medidas no âmbito do Quadro Plurianual, 2014 - 2020 da União Europeia

SUMÁRIOS

Decreto-Lei 32/2013 26/02/2013 
Procede à terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 240/2004, de 27 de dezembro, no sentido de prever a possibilidade de redução dos encargos que integram a compensação atribuída aos produtores de eletricidade pela cessação antecipada dos respetivos Contratos de Aquisição de Energia

Lei 22/2013 26/02/2013 
Estabelece o estatuto do administrador judicial

Portaria 83/2013 26/02/2013 
Fixa o valor da taxa devida pela apreciação do pedido e pela efetivação do registo para o exercício das atividades de comercialização de eletricidade e de gás natural

Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira 4/2013/M 26/02/2013 
Recomenda ao Governo da República, ao Conselho Europeu, ao Parlamento Europeu e à Comissão Europeia várias medidas no âmbito do Quadro Plurianual, 2014 - 2020 da União Europeia

Resolução da Assembleia da República 15/2013 26/02/2013 
Recomenda ao Governo que, durante o ano de 2013, proceda à abertura das unidades de cuidados continuados julgadas tecnicamente necessárias

Resolução da Assembleia da República 16/2013 26/02/2013 
Recomenda ao Governo a abertura e o funcionamento das unidades de cuidados continuados já concluídas ou em fase de conclusão, a partir do início de 2013

Resolução da Assembleia da República 15/2013 26/02/2013 
Recomenda ao Governo que, durante o ano de 2013, proceda à abertura das unidades de cuidados continuados julgadas tecnicamente necessárias

Resolução da Assembleia da República 16/2013 26/02/2013 
Recomenda ao Governo a abertura e o funcionamento das unidades de cuidados continuados já concluídas ou em fase de conclusão, a partir do início de 2013