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  Em tempos de grande agitação e volatilidade financeira e fiscal, a Faculdade de Direito da Universidade do Porto, com o apoio do CIJE e do Grupo Editorial Vida Económica, lança o I Congresso de Direito Fiscal, a ter lugar no Salão Nobre da Faculdade de Direito, nos dias 22 e 23 de Novembro, pretendendo juntar diferentes vozes especializadas na área do Direito Fiscal. Sem excluir a pluridade de actores políticos, o I Congresso de Direito Fiscal da FDUP tratará os desafios fiscais para o ano de 2011, não esquecendo a política de benefícios fiscais e o importante instrumento legislativo que é o Código Contributivo.

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Outras temáticas urgentes e carentes de discussão serão incluídas neste evento, nomeadamente a adaptação do Código de IRC ao Sistema de Normalização Contabilística, a problemática da arbitragem fiscal, o direito penal tributário, as normas anti-abuso em sede de planeamento fiscal internacional e o mito da tributação do rendimento real.

Este Congresso reunirá académicos, magistrados, consultores e responsáveis políticos, e espera poder contar também com uma ampla participação da comunidade de fiscalistas do país e do público em geral.

A Coordenadora do Congresso,
Glória Teixeira

 
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