20		sexta-feira, 6 de fevereiro 2015

negócios e empresas/PME

Glintt reestrutura áreas de negócios
A Glintt – Global Intelligent Technologies vai iniciar a reestruturação da organização corporativa da sociedade e das áreas de negócios. A intenção é garantir uma maior eficiência nas estruturas societária, dirigente e operacional, “com redução dos custos de funcionamento e acréscimo de competitividade no mercado”. A empresa quer identificar interessados na aquisição de áreas de negócios “não core”. Pretende ainda estabelecer o objetivo de especialização da atividade dos recursos e dos investimentos no setor da saúde e nas áreas de maior valor acrescentado.

Investidor estrangeiro compra quatro edifícios em Lisboa
A JLL e a CBRE foram as consultoras imobiliárias responsáveis pela venda de quatro edifícios contíguos, propriedade do novo banco, localizados na avenida da Liberdade e na rua Rosa Araújo, em Lisboa. A operação foi realizada com um investidor estrangeiro. Os imóveis têm um projeto licenciado que prevê um total de 10 300 m2 destinados a escritórios, com espaços para lojas nos pisos térreos. O segmento prime da promoção imobiliária está numa fase de desenvolvimento, de acordo com as consultoras.

Joaquim Dionísio, jurista e membro da Comissão Executiva da CGTP, denuncia suspensão das execuções fiscais
O Processo Especial de Revitali  zação
tornou-se “um embuste”

O PER - Processo Especial de Revitalização, criado com a finalidade permitir às empresas em situação economicamente difícil ou de insolvência iminente negociar com os credores um acordo para a sua revitalização, “tornou-se num enormíssimo embuste”, dando “cobertura a patrões sem escrúpulos para resolverem problemas fiscais”, disse há dias, no Porto, Arménio Carlos, secretário-geral da CGTP, num evento sobre o Fundo de Garantia Salarial.
Em entrevista à “Vida Económica” à margem da sessão, Joaquim Dionísio, jurista e membro da Comissão Executiva da Central, acusou o Ministério da Justiça de não divulgar os números oficiais e acrescentou: “o PER não resolve mais nenhuns a não ser os problemas dos empresários e, nomeadamente, dos menos sérios, que não estão interessados na resolução dos problemas das empresas e que até substituem aquelas por outras, salvando o património”.
TERESA SILVEIRA
teresasilveira@vidaeconomica.pt
Vida Económica - O secretário-geral da CGTP, Arménio Carlos, disse aqui que os PER - Processo Especial de Revitalização se tornaram um “enormíssimo embuste” e revelou e que a CGTP vai pedir uma reunião ao Ministério da Justiça. Qual é o objetivo dessa reunião?
Joaquim Dionísio – A CGTP vai pedir ao Ministério da Justiça o número de PER entrados, de PER admitidos, de PER a correr com êxito e daqueles porventura concluídos com sucesso.
VE – Por que é que esses dados não são públicos e disponibilizados no site do Ministério da Justiça?
JD – Não faço ideia. É uma boa pergunta para o Ministério da Justiça. Mas este Governo é assim, fala sistematicamente de números, mas depois não os torna acessíveis e suscetíveis de poderem ser apreciados, nomeadamente pelos interessados. Nós não sabemos. Uma ideia que temos e que resultou de toda esta discussão hoje aqui é que os PER são um embuste, uma aldrabice enorme e que apenas servem para os patrões salvarem o património. Sobre os PER incidem os mesmos efeitos do processo de insolvência, ou seja, suspende todos os outros processos que estejam a correr, nomeadamente as ações declarativas e executivas. Ora, neste caso, é o que os patrões conseguem por via de um processo relativamente expedito, relativamente rápido e até fraudulento, nalgumas circunstâncias, pois permite-lhes com maiorias muito baixas obter a aprovação dos respetivos planos e, por essa via, travar e suspender todos os processos contra a empresa.
VE – Houve quem aqui falasse dos PER como um balão de oxigénio.
JD – Eu não sei se é um balão de oxigénio, mas são uma forma de estender no tempo e de proporcionar à empresa e ao empresário um tempo que lhe permita salvar um conjunto de património que, numa situação de insolvência normal, não seria alvo. Por outro lado, permite-lhes, com a suspensão dos processos de execução fiscal, ganhar tempo em matéria de execução desses processos. É, portanto, um processo que não resolve mais nenhuns a não ser os problemas dos empresários e, nomeadamente, dos menos sérios e que não estão interessados na resolução dos problemas daquelas empresas e que normalmente até substituem aquelas por outras, salvando o património. Como sabe, para se constituir uma empresa apenas é necessário um euro. E o que se precisa quando algumas empresas têm à sua frente empresários menos sérios? É apenas gerir o processo de desaparecimento daquelas empresas para transferir os patrimónios para outras que, entretanto, vão constituir. O PER permite isto tudo: travar a ofensiva dos credores, travar os processos de execução e ganhar tempo.
VE – E quanto ao SIREVE - Sistema de Recuperação de Empresas por Via Extrajudicial?
JD – É outro tipo de processos que corre junto do IAPMEI e que é idêntico e que também faz parar tudo. É em tudo idêntico, só que não tem natureza judicial. E, se for ver, aqueles processos também não têm grande êxito, embora também não haja dados públicos. Porquê? E então se este processo, que é acompanhado pelo IAPMEI, não tem êxito, cria-se um processo ao lado com natureza judicial, simplificado, que permite travar os os processos contra as empresas já insolventes? Não se compreende.

“Sobre o PER incidem os mesmos efeitos do processo de insolvência, ou seja, suspende todos os processos que estejam a correr, nomeadamente ações declarativas e executivas”, explica Joaquim Dionísio.

Fundo de Garantia Salarial que vai ser pago nos PER ascende a 66 milhões

Os trabalhadores das empresas objeto de PER - Processo Especial de Revitalização, instituído pela Lei 16/2012, de 20 de abril, e que tenham reclamado créditos nesse âmbito vão, afinal, receber Fundo de Garantia Salarial (FGS) pago pela Segurança Social, de acordo com uma deliberação recente do Conselho de Gestão do Fundo a que a “Vida Económica” teve acesso. E os requerimentos anteriores indeferidos vão ser objeto de “reapreciação oficiosa”.
No documento a que a “Vida Económica” teve acesso é referido que, à data de 1 de agosto de 2014, o número de processos apresentados ao FGS correspondia a 2475 trabalhadores, cujo impacto financeiro poderia ascender aos 14,9 milhões de euros, considerando o valor médio pago por requerimento. E que, caso se considerasse este alargamento aos PER, verificar-se-ia que o volume de processos pendentes aumentava, “passando de 20 mil para um número não inferior a 31 mil requerimentos”, ocorrendo, por conseguinte, “um acréscimo substancial e indeterminado da despesa, cujo valor se cifra em pelo menos 66 milhões de euros, considerando o valor médio pago por requerimento”.
A “Vida Económica” sabe que o Conselho de Gestão do Fundo considera que este acréscimo “não apresenta viabilidade orçamental” mas que, ainda assim, e “não obstante se tratar de um acréscimo de despesa não negligenciável, este valor é ainda possível acomodar nos Orçamentos da Segurança Social de 2014 e 2015, na medida em que cabe na margem considerada nos respetivos orçamentos para acomodar situações de responsabilidades contingentes”.
Dados revelados a semana passada pelo Jornal de Negócios indicavam que, dos 1834 PER concluídos até 31 de dezembro de 2014, 825 tinham sido encerrados com sucesso, vendo os seus planos aprovados.
Quanto aos requerimentos ao FGS de trabalhadores de empresas insolventes, o número de requerimentos apresentados ao FGS, até 1 de agosto, ascendia a 5169, a que corresponde um valor potencial de cerca de 30 milhões de euros.
Processos Insolvência Entrados *
3.º TRIMESTRE 2013 | 4.403
1.º TRIMESTRE 2014 | 5.052
* Fonte: Boletim da Direção-Geral da Política de Justiça
Processos Insolvência Entrados *
3.º TRIMESTRE 2013 | 1.997
1.º TRIMESTRE 2014 | 1.996
* Fonte: Relatórios da atividade mensal do FGS - IGFSS,IP
N.º de trabalhadores - processos Insolvência  Entrados *
3.º TRIMESTRE 2013 - n.º trabalhadores | 10.295
1.º TRIMESTRE 2014 - n.º trabalhadores | 7.573
* Fonte: Relatórios da atividade mensal do FGS - IGFSS,IP

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Negócios e empresas/PME

Comissão abre inquérito a disposição fiscal belga
A Comissão Europeia decidiu abrir uma investigação sobre uma disposição fiscal belga que permite a redução dos impostos a empresas que integrem grupos económicos naquele país. Através da prática do “tax ruling”, uma empresa pode saber com antecedência como pode ser tratada a sua situação fiscal por uma administração e obter determinadas garantias jurídicas. A Bélgica permite que multinacionais aí estabelecidas acabem por pagar impostos mais baixos.

Anacom divulga lista das compensações das operadoras
A Anacom, entidade reguladora das telecomunicações, divulgou a lista das operadoras que vão contribuir para o fundo de compensação do serviço universal de comunicações eletrónicas. Refere em comunicado: “A revisão dos valores do volume de negócios elegíveis de algumas empresas para efeitos de apuramento do volume de negócios global do setor, nomeadamente na sequência de auditorias e de análise efetuadas, é de 4,6 mil milhões de euros.” Por exemplo, a NOS vai pagar mais de 18 milhões de euros.

Governo reforça fiscalização nos estabelecimentos retalhistas de venda de carne

TERESA SILVEIRA
teresasilveira@vidaeconomica.pt
O Ministério da Agricultura e Mar (MAM), a Associação Nacional de Municípios (ANMP) e a Associação dos Médicos Veterinários Municipais vão “reforçar o controlo e fiscalização nos estabelecimentos retalhistas”, na sequência dos resultados de um estudo da Deco Proteste que denunciou a venda de carne de vaca picada em 26 talhos sem respeitar as condições de higiene e de conservação obrigatórias, nela tendo sido detetada a presença de salmonela, listeria e aditivos considerados perigosos.
A informação foi avançada à “Vida Económica” pelo secretário de Estado da Alimentação e Investigação Agroalimentar, Nuno Brito, explicando que, para esse efeito, “será definido um procedimento uniformizado, em matéria de controlo oficial, a executar pelos municípios e pelas entidades competentes neste setor”. Estas decisões surgem depois de o Conselho de Segurança Alimentar ter reunido no final da última semana por iniciativa da Secretaria de Estado da Alimentação e da Investigação Agroalimentar.
O secretário de Estado explicou ainda à “Vida Económica” as restantes conclusões da reunião, durante a qual foi disponibilizado ao Governo o estudo da Deco para uma análise do mesmo quanto à sua metodologia e análise.
Foi feita também uma apresentação dos resultados do controlo (DGAV) e fiscalização (ASAE) realizado em 2013 e 2014 pelas entidades oficiais da administração pública, tendo sido decidido “intensificar a formação, informação e divulgação para o retalho e para os diferentes operadores”, assim como “avaliar e reajustar os planos de controlo em áreas específicas onde se verifique maior probabilidade de risco”.
Na reunião do Conselho de Segurança Alimentar ficou igualmente decidido “acompanhar todos os aspetos higio-sanitários dos talhos e do retalho relativamente à utilização de substâncias não permitidas do ponto de vista legal”.
Recorde-se que a Comissão de Segurança Alimentar foi constituída pelo Despacho n.º 5801/2014, de 2 de maio de 2014 e é constituída pelo Ministério da Economia, através do Secretário de Estado Adjunto e da Economia, pelo Ministério da Agricultura e do Mar, através do Secretário de Estado da Alimentação e Investigação Agroalimentar, que preside à CSA e cujo gabinete assegura o secretariado e o apoio logístico de funcionamento do Conselho. Fazem ainda parte a ASAE, o Instituto Nacional de Investigação Agrária e Veterinária, a Direção-Geral do Consumidor, a Direção-Geral de Alimentação e Veterinária, a Direção-Geral da Saúde, a DECO, a Associação Portuguesa de Empresas de Distribuição, a CAP — Confederação dos Agricultores de Portugal, a CNA — Confederação Nacional da Agricultura, a CONFAGRI — Confederação Nacional das Cooperativas Agrícolas e do Crédito Agrícola de Portugal, CCRL e a FIPA — Federação das Indústrias Portuguesas Agroalimentares.
O objetivo é sentar à mesma mesa todos os intervenientes da cadeia, do prado ao prato, acompanhando e monitorizando a política de qualidade e de segurança alimentar.