sexta-feira, 6 de fevereiro 2015 	17

negócios e empresas/PME

Rui Nunes, primeiro presidente da ERS em Portugal, lança livro “Regulação da Saúde”
“Regulação independente
da Saúde ainda tem um longo caminho a percorrer”

“As entidades reguladoras independentes, em qualquer setor de atividade, veriam a sua credibilidade aumentada se o processo de nomeação dos reguladores fosse através de concurso público”, defende o primeiro presidente da Entidade Reguladora da Saúde, Rui Nunes.
Em entrevista em vésperas do lançamento do seu livro “Regulação da Saúde”, editado pela “Vida Económica”, o também professor da Faculdade de Medicina do Porto fala do “desperdício” e, nalguns casos, do “despesismo” nos hospitais portugueses.
TERESA SILVEIRA
teresasilveira@vidaeconomica.pt
Vida Económica - O senhor foi o primeiro Presidente da ERS. O que mudou na regulação da saúde desde que cessou funções?
Rui Nunes - A ERS consolidou-se como um ator fundamental do sistema de saúde. Hoje a ERS é uma autoridade com intervenção em domínios muito diferentes, mas com um enorme capital de credibilidade junto da sociedade, mesmo junto daqueles que no passado tinham enormes reservas quanto à sua real capacidade de intervenção. Tal como as ordens profissionais. Mas a regulação independente ainda tem um longo caminho a percorrer. Em primeiro lugar, no que respeita aos mecanismos de ‘governance’. Penso que as entidades reguladoras independentes, em qualquer setor de atividade, veriam a sua credibilidade aumentada se o processo de nomeação dos reguladores fosse através de concurso público. Por outro lado, creio que o seu âmbito de atuação devia ser estendido a outros subsetores da saúde, tal como os cuidados continuados, ou mesmo os cuidados prestados em residências de terceira idade. Áreas que terão que ser fortemente reguladas no futuro.
VE - Diz no seu livro que em Portugal não se gasta pouco na saúde, gasta-se mal. O que quer dizer, exatamente?
RN - Pretendo afirmar que não estão esgotados os mecanismos para gerar eficiência e combater o desperdício. Nalguns casos trata-se mesmo de despesismo. Ou seja, frequentemente, em vez de se debater a introdução de modelos de gestão mais eficientes, de novos padrões de integração de cuidados que superem ineficiências crónicas ou mesmo de mecanismos de descentralização administrativa que aproximem o sistema de saúde das populações, descentra-se o debate para o modo como o Serviço Nacional de Saúde é financiado. Ou mesmo para a necessidade de reforçar as contribuições dos cidadãos através de copagamentos. Não se trata, a meu ver, da questão essencial, mas, sim, como é que os recursos são alocados e geridos no interior do sistema. De um sistema que já despende mais recursos financeiros do que a média dos países da OCDE.
VE - Gastamos em Portugal cerca de 9,5% do PIB no setor público da saúde e 3,5% do PIB nos setores privado e social. É aceitável que assim seja?
RN - O montante global que os portugueses decidam despender no setor da saúde depende da sua vontade, pelo que a questão a formular é se o sistema, tal como se encontra, é ou não sustentável. Defendo uma reforma profunda e estrutural do sistema de saúde com a incorporação das mais modernas conceções de gestão pública da saúde, ou seja, a translação de um modelo de Estado prestador para um modelo de Estado regulador ou Estado garantia. Só esta evolução poderá garantir a universalidade no acesso à saúde de todos os portugueses e, ao mesmo tempo, uma racionalidade económica que permita reduzir a ineficiência para níveis residuais.
VE - Os anos passam e continuamos a confrontar-nos com o desperdício de recursos, o que não acontece no setor privado. O que é que falha, exatamente?
RN - O que falha essencialmente é a falta de condições políticas para introduzir as reformas necessárias. Ao que acresceu nos últimos anos a falta de condições económicas e sociais. Quando uma sociedade está mergulhada numa profunda crise, torna-se muito difícil implementar reformas estruturais. Sobretudo, no que respeita a funções sociais do Estado especialmente valorizadas pela generalidade dos cidadãos. Por outro lado, importa que se inicie um amplo debate na sociedade portuguesa sobre o modelo de Estado e de Estado social que pretendemos para o futuro. Em ano de eleições legislativas, sugiro que se aproveite para se clarificarem as propostas de reforma no setor da saúde. Com seriedade e transparência.
VE - Estamos confrontados com problemas sérios nas urgências dos hospitais. Este é um problema de falta de médicos e ou de falta de planeamento?
RN - É um sinal de que algo não está bem no sistema de saúde. Em todo o caso recomendo enorme prudência na avaliação desta situação.

“Não estão esgotados os mecanismos para gerar eficiência e combater o desperdício [em Saúde]. Nalguns casos trata-se mesmo de despesismo”, alerta Rui Nunes.

“Uma verdadeira monografia sobre a Saúde”

“A regulação da saúde é, hoje, sem qualquer dúvida, um problema central da política de saúde, suscitando complexos problemas jurídico-constitucionais e jurídico-políticos”, frisa o constitucionalista e professor de Direito Gomes Canotilho no prefácio à terceira edição ao livro de Rui Nunes “Regulação da Saúde”, editado pela “Vida Económica”.
O constitucionalista explica que o primeiro objetivo visado por Rui Nunes com a publicação do livro “será a problematização da autoridade independente criada no âmbito da regulação da saúde – Entidade Reguladora da Saúde – e destinada a evitar disfunções do sistema de saúde e corrigir os desvios de atuação dos diversos operadores”. Afirma, ainda assim, que o autor vai “mais longe”, brindando o leitor com aquilo a que chama “uma verdadeira monografia sobre a proteção da saúde e o novo serviço nacional de saúde, a regulação da saúde e a Entidade Reguladora da Saúde”.
Também o presidente do Tribunal de Contas, Guilherme d’Oliveira Martins, que assina o prefácio da segunda edição, destaca o valor da obra, dizendo tratar-se de “um instrumento fundamental para quem queira compreender melhor o fenómeno da regulação da saúde, mas, mais do que isso, para quem pretenda contribuir positivamente para o aperfeiçoamento do Serviço Nacional de Saúde e do Estado Social Moderno”.
A sessão de apresentação do livro tem lugar no próximo dia 11 de fevereiro, quarta-feira, às 18 horas, na Livraria Almedina Atrium Saldanha, em Lisboa, e contará com as intervenções de Manuela Ferreira Leite e Maria de Belém Roseira.