8		sexta-feira, 6 de fevereiro 2015

Atualidade

Multas no valor de 11 milhões ficam por cobrar nos transportes
Ficaram cerca de 85 mil multas por cobrar no setor dos transportes, no ano passado, num valor de quase 11 milhões de euros. A maioria destas coimas foi passada pela CP e o atraso verificado terá a ver com problemas informáticos. A Autoridade Tributária e Aduaneira deveria ter arrancado com o sistema fiscal de multas, o que não aconteceu. Trata-se de um problema de incompatibilidade entre o sistema da AT e o das empresas de transportes públicos.

Portugueses investem 1,5 mil milhões em certificados
Os portugueses investiram um valor recorde em certificados de aforro e certificados do tesouro, em janeiro. Esta corrida ficou a dever-se ao anúncio dos cortes que iriam ser feitos nas taxas. O valor superou a fasquia de 1,5 mil milhões de euros até ao final da semana passada. De notar que apenas no primeiro mês do ano o Estado garantiu perto de dois terços do financiamento previsto com a subscrição deste tipo de produtos para todo o ano.

Comunicação de inventários prorrogada até hoje

A comunicação de inventários, estabelecida pela Lei do Orçamento do Estado para o ano de 2015, vem introduzir a nova obrigatoriedade de comunicação eletrónica à Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) dos inventários apurados no final do exercício anterior para as empresas com volume de negócios superior a 100 mil euros.
Segundo a AT, “a estrutura do ficheiro através do qual é exigida a comunicação dos inventários reveste-se da maior simplicidade, não exigindo quaisquer custos com a aquisição, adaptação ou desenvolvimento de “software” e baseia-se em informação de que todas as empresas com volume de negócios superior a 100 mil euros (as quais possuem obrigatoriamente SAFT PT e programas de faturação certificados) já hoje dispõem”.
Por se tratar da primeira vez em que este envio é exigido, o  secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Paulo Núncio, autorizou que, excecionalmente, o prazo para o cumprimento da obrigação de comunicação de inventários fosse prorrogado até hoje, 6 de fevereiro de 2015.
No mesmo despacho, o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais determinou ainda à Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) que promova a realização, com início ainda em fevereiro, de uma ação de âmbito nacional de verificação física, mediante contagem, dos bens constantes dos inventários comunicados pelas empresas. Esta ação deve incidir sobre todas as empresas que, revelando indicadores de risco de omissão de vendas, não tenham efetuado a sua declaração ou regularização até à última declaração periódica do IVA do ano 2014, a entregar até aos dias 10 e 15 de fevereiro de 2015, respetivamente, para o regime mensal e trimestral.

Novas medidas de combate
à fraude e evasão fiscal

Foi divulgado na semana passada no Portal do Governo o documento “Plano Estratégico de Combate à Fraude e Evasão Fiscais e Aduaneiras para o triénio 2015-2017”, que elenca a listagem das 40 medidas prioritárias no combate à fraude e evasão fiscais e à economia paralela, as quais serão concretizadas já em 2015.
Segundo o Governo, as novas medidas são determinantes para garantir uma mais justa repartição do esforço fiscal e sancionar de forma mais efetiva as práticas dolosas de incumprimento fiscal, no seguimento do plano respeitante ao triénio anterior.
No âmbito da promoção do cumprimento voluntário das obrigações fiscais e aduaneiras, destaca-se a utilização, de forma mais recorrente, dos Acordos Prévios de Preços de Transferência (APPT), de modo a assegurar a previsibilidade no tratamento fiscal dado a determinadas operações estabelecidas no seio dos grupos económicos.
Ainda em matéria de preços de transferência, estão previstas várias medidas ao nível da aplicação e avaliação. Está igualmente previsto o incremento do número de técnicos.

Portuguese Housing Market Survey
Preços das casas estão mais estáveis em Portugal

A recuperação sustentada da atividade no mercado de compra e venda de casas em Portugal tem resultado na estabilização dos preços, os quais se mantêm relativamente inalterados ao longo dos últimos oito meses, nota o inquérito Portuguese Housing Market Survey (PHMS) de dezembro. Produzido pelo RICS (Royal Institution of Chartered Surveyors) e pela Confidencial Imobiliário (Ci), este estudo é mensal e avalia os setores de compra/venda de casa e de arrendamento em Portugal, tendo uma repartição regional que cobre Lisboa, Porto e Algarve.
Os resultados de dezembro destacam que a confiança no mercado de compra e venda continuou a reforçar-se. Por um lado, a procura por parte dos novos compradores continuou a aumentar, um crescimento que se verifica quase há um ano e meio de forma ininterrupta. Também as vendas acordadas aumentaram em dezembro pelo 12º mês consecutivo. Esta recuperação tem levado a que os preços se mantenham mais ou menos estáveis nos últimos oito meses.
No mercado de arrendamento, a procura por parte dos arrendatários continuou a subir em dezembro a um ritmo estável. As expectativas relativas à renda apontam para uma tendência relativamente estável para os próximos três meses.

Clube dos Pensadores
recebe Rui Rio

Joaquim Jorge, fundador do  Clube dos Pensadores (CdP), convidou Rui Rio para estar presente num debate, dia 9 de fevereiro, segunda-feira, pelas 21h30,  no Hotel Holiday Inn em Gaia.
Rui Rio é economista, foi presidente da Câmara do Porto, destacado dirigente do PSD, em que   foi secretário-geral do PSD, com Marcelo Rebelo de Sousa, e vice-presidente com Durão Barroso, Pedro Santana Lopes e Manuela Ferreira Leite. No plano partidário é considerado um possível candidato a líder do PSD.
No plano nacional, também um possível candidato a primeiro-ministro ou eventualmente candidato a Presidente da República.
Muitos portugueses e muitos sociais-democratas acalentam a esperança de que Rui Rio um dia lidere o PSD e Portugal. A sua prestação na CM Porto e na  vida pública demonstra um perfil austero e equilibrado.