4		sexta-feira, 6 de fevereiro 2015

Atualidade

Concursos de obras públicas caíram cerca de 6%
A abertura de concursos de obras públicas registou uma quebra de cerca de 6%, no ano passado, para 1586 milhões de euros. Apesar desta descida, o valor dos contratos aumentou dez pontos percentuais, superando os mil milhões de euros, de acordo com a AICCOPN. Ao longo do exercício anterior foram lançados 1846 concursos públicos, numa descida de um ponto, face ao ano precedente, refere a Associação dos Industriais da Construção Civil e Obras Públicas.

Há menos famílias a renegociarem os créditos
Os pedidos de ajuda por parte das famílias para renegociarem as suas dívidas estão a diminuir. No entanto, a DECO avisa que tal não significa que haja menos gente a precisar de ajuda. Por um lado, há uma margem cada vez menos para recorrer à renegociação e, por outro, o número de empréstimos está em quebra. A associação de defesa do consumidor chama ainda a atenção para o facto de, no ano passado, apenas uma em cada dez famílias ter conseguido reestruturar o orçamento. Um número bastante baixo e revelador da incapacidade das famílias para renegociar os créditos.

Ministro do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia afirma
“Fiscalidade verde é uma oportu nidade
para desagravamento de outros impostos”

“Ao contrário da generalidade dos processos de reforma da fiscalidade verde por todo o mundo, no caso português os impostos verdes são uma oportunidade para desagravamento de outros impostos sobre fatores positivos como o trabalho e a criação de rendimento nas empresas”, afirmou Jorge Moreira da Silva durante a primeira sessão do ciclo de conferências do ISEP, dedicada à “Fiscalidade e Crescimento verde”, iniciativa que conta como apoio da Vida Económica
O ministro do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia considerou ainda que a Reforma da Fiscalidade Verde e o Compromisso para o Crescimento Verde têm contribuído para um “rating virtuoso” de Portugal nesta área.

FERNANDA SILVA TEIXEIRA
fernandateixeira@vidaeconomica.pt
“A Reforma para a Fiscalidade Verde e o Compromisso para o Crescimento Verde têm vindo a ser reconhecidos por várias organizações internacionais como exemplares”. Prova disso mesmo, Portugal foi considerado “o terceiro melhor país do mundo em termos de política climática” pelo The ClimateChange Performance Index e colocado no “top ten” pelo Fórum Económico Mundial, em Davos, e disso “pouco se fala”, criticou Moreira da Silva.
Na mesma linha, o ministro salientou ainda o “interesse que as organizações internacionais têm atribuído à Reforma da Fiscalidade Verde em Portugal”, que entrou em vigor a 1 de janeiro de 2015. “Portugal tem vindo a ter, da parte da OCDE, do Banco Mundial e das Nações Unidas, um sentimento de crescente interesse em relação às nossas reformas, em especial porque foram realizadas num contexto de dificuldades económicas e financeiras e Portugal não utilizou o pretexto da crise para adiar a liderança no crescimento verde, pelo contrário”, rematou.
Taxa sobre os sacos de plástico avança a 15 de fevereiro
O ministro do Ambiente reiterou, uma vez mais, na passada semana, que, a partir de 15 de fevereiro, todos os sacos plásticos leves vão ser alvo de contribuição. Jorge Moreira da Silva confirmou ainda que o objetivo da medida é “criar condições para reorientar comportamentos”, de forma a que “em vez de se utilizarem em média 466 sacos plásticos por habitante por ano, um recorde europeu, se possa diminuir para apenas 50 sacos plásticos por habitante por ano”.
Sobre a situação para a qual as associações setoriais da restauração e hotelaria, AHRESP e APHORT, alertaram, de que vários empresários terão adquirido grandes quantidades de sacos plásticos que vão ter de repercutir a contribuição a partir de 15 de fevereiro, o ministro disse que será apresentada uma solução para breve.
“Fazendo confiança no que as associações representativas me dizem, o que terá estado em causa foram práticas comerciais muito agressivas por parte de fabricantes e importadores que, percebendo que do lado da distribuição se tinha uma noção perfeita de que esses sacos seriam pagos, terão aproveitado para, junto da restauração, perante alguma dúvida que existisse, poder escoar esses ‘stocks’ com grandes descontos e que foram considerados como muito interessantes por parte dos comerciantes”, referiu Moreira da Silva.
Portugal pode vir a ser um país exportador de eletricidade renovável
Convidado a discursar sobre “O papel das energias renováveis no crescimento verde”, o presidente da Associação de Energias Renováveis (APREN) admitiu ser sua convicção que, com o desenvolvimento de novas interligações elétricas entre a Península Ibérica e França, previstas para 2020, “Portugal pode transformar-se num país exportador de eletricidade renovável”.
Salientando que o impacto do setor no Produto Interno Bruto (PIB) foi, em 2013, de “2730 milhões de euros e de 40 mil postos de trabalho”, António Sá da Costa apontou ainda que as energias renováveis representaram no último ano cerca de 54,9% do consumo total de eletricidade.
Desafiado a comentar as vozes que acusam as renováveis de serem caras, Sá da Costa rebateu as mesmas salientando que apesar de estas representarem “um custo estimado de cerca de 3 mil milhões de euros”, os benefícios superam este valor e ascendem a cerca de 5,75 mil milhões de euros.
Sublinhando que Portugal “possui um ‘mix’ invejável de recursos renováveis”, o presidente da APREN lembrou também que a potência instalada em centrais renováveis está a “crescer em todas as tecnologias, prevendo-se que duplique entre 2010 e 2030, substituindo a produção a partir do carvão e gás natural”.
“Somos líderes mundiais neste setor e Portugal é tido como um exemplo a nível internacional. As empresas e técnicos portugueses têm um ‘know-how’ muito apetecível a nível mundial”. E, por isso, “os portugueses devem ter orgulho do papel de Portugal nas energias renováveis”, finalizou.

“A Reforma para a Fiscalidade Verde e o Compromisso para o Crescimento Verde têm vindo a ser reconhecidos por várias organizações internacionais como exemplares”, afirmou Jorge Moreira da Silva.

Objetivo do imposto sobre sacos plásticos é limitar o seu uso

sexta-feira, 6 de fevereiro 2015	5

atualidade

Inflação abranda na OCDE
A taxa de inflação da OCDE abrandou para 1,1%, em dezembro, quatro décimas menos, em termos interanuais, do que no mês anterior. Esta nova descida ter-se-á ficado a dever sobretudo à quebra nos preços da energia. As principais economias da organização apresentaram descidas de cinco décimas, como foram os casos do Canadá, dos Estados Unidos e do Reino Unido. A Alemanha apresentou uma quebra de quatro décimas, enquanto no Japão a taxa de inflação se manteve estável. De notar que houve grandes divergências entre os países do G20.

Exportações cresceram 3% no ano passado
O ministro da Economia, António Pires de Lima, afirma que as exportações de bens e serviços terão crescido 3%, no ano passado. As previsões anteriores apontavam para um aumento de 3,7%. “As exportações terão crescido 3%, somando bens e serviços, com um decréscimo no sector dos combustíveis próximo dos 30%.” Na proposta orçamental para este ano o Governo antecipa um acréscimo de 4,7% nas exportações, com as importações a crescerem cerca de 4,4%.

Considera o administrador judicial Reinaldo Mâncio da Costa
Expetativas criadas com o PER foram excessivas

Portugal pode transformar-se num país exportador de eletricidade renovável

ISEP debate engenharia
e desenvolvimento do país

Organizado com o objetivo de criar “movimento” e fazer a engenharia “ficar na moda”, para atrair novos alunos, o ciclo de conferências “Engenharia em Movimento” que o Instituto Superior de Engenharia do Porto (ISEP) está a promover procura debater temas atuais, “não propriamente técnicos”, mas sempre relacionados com o setor e com o desenvolvimento do país. “Não há desenvolvimento sem engenharia e o país, se se quer desenvolver, precisa de engenheiros”, justifica Roque Brandão, um dos responsáveis pela organização do evento.
Em declarações à “Vida Económica”, o docente explica que “a fiscalidade verde é um tema atual, pois não há desenvolvimento sem energia”. Daí a opção por este tema para a primeira conferência do ciclo. Em jeito de balanço após a primeira conferência Roque Brandão, indica que o número de participantes superou as expetativas e acredita que este seja um bom presságio para as próximas conferências.
Questionado sobre o impacto económico quebse adivinha desta reforma fiscal, este professor assegurou ainda que é necessária uma “mudança de paradigma”. “Temos de deixar de pensar só no consumo, e começar a pensar na sustentabilidade, na eficiência, e isso inicialmente poderá ter algum impacto negativo não só nas empresas, mas também no consumidor final, mas a médio prazo isso vai-se traduzir em benefícios para as futuras gerações”, sentenciou.

“Impõe-se uma revisão um pouco mais profunda do que a proposta em curso”, afirma Reinaldo Mâncio da Costa.

A redução de 9,37% do número de processos especiais de revitalização instaurados por empresas em 2014, relativamente a 2013, pode indiciar que o Processo Especial de Revitalização (PER) “já demonstrou que as expectativas criadas foram excessivas”, pelo que “impõe-se uma revisão um pouco mais profunda do que a proposta em curso”.
Segundo o administrador judicial Reinaldo Mâncio da Costa, da turnwin, “não é crível pensar que as empresas que haveria para reestruturar nesta sede quase extrajudicial já o fizeram”, nem “parece razoável concluir que havia, apenas, 2281 empresas a necessitar de reestruturação”.
Ressalvando que está em curso o processo legislativo que tem em vista a introdução de alterações nos regimes do PER e do SIREVE, a análise deste instrumento desde o seu arranque, em Maio de 2012, até 31 de Dezembro do ano transato, mostra que, até Junho de 2014, segundo o IAPMEI (SIREVE - Síntese Informativa), apresentaram-se ao SIREVE 406 empresas, ou seja, “teríamos de concluir que o tecido empresarial português nem estaria assim tão fragilizado pela crise económica”. No conjunto PER e SIREVE, pouco mais de 2500 empresas necessitaram de reestruturação da dívida junto dos seus credores.
Já a taxa de sucesso do PER – traduzida pela percentagem de empresas que conseguiu a homologação do Plano de Recuperação que apresentou aos seus credores – é de 44,99%, “o que está em conformidade com a taxa de sucesso do SIREVE, tal como informa o IAPMEI no documento mencionado, que é de 46%”.
PER “livre” de empresas jovens
Quanto ao perfil das empresas, Reinaldo Costa constata que o PER “não foi invadido pelas empresas jovens, mas sim procurado por empresas adultas” e, até, por empresas maduras, com 20 anos ou mais.
Ao mesmo tempo, 34,67% das empresas que conseguiram a homologação do plano de recuperação apresentam em termos contabilísticos o passivo superior ao ativo, ou seja, capital próprio negativo à entrada no PER.
Assim, refere aquele administrador, “dado o elevado grau de incumprimento que se verifica na execução dos planos aprovados e homologados, mereceria ser considerado pelo legislador, em sede de introdução de alterações à Lei nº 16/2012, de 20-04, a instauração de restrições à entrada no PER”, “aliás como proposto em sede de SIREVE”, complementa.

PER de singulares cresce mais de 100%
No que se refere aos singulares, o número de PER aumentou de forma muito significativa, em 2014, relativamente a 2013, ao registar um crescimento de 112,04%. E, no mês de Dezembro de 2014, o número de processos instaurados por pessoas singulares ultrapassa, pela primeira vez, o número de processos instaurados por empresas (102 contra 70).
Para Reinaldo Mâncio da Costa, a taxa de sucesso do PER – traduzida pela percentagem de pessoas singulares que conseguiu a homologação do plano de recuperação que apresentou aos seus credores – é de 40,50%. “Mas com uma diferença a registar”, pois “se para 38,11% das empresas, ao insucesso no PER se segue o processo de insolvência, no caso de pessoas singulares esta percentagem é de 28,89%”.