Programa

1 - As ausências do trabalhador e as suas consequências na prestação do trabalho
2 - As férias: aquisição, consolidação, gozo e vencimento

3 - As férias no ano da contratação e no ano seguinte

4 - As férias nos contratos de duração inferior a 6 meses

5 - Periodo de férias dos trabalhadores em caso de suspensão do contrato

6 - Contabilização das férias no ano da cessação do contrato

7 - A marcação do período de férias: regras

8 - O gozo das férias e os direitos e deveres do trabalhador nesse período

9 - Remuneração das férias e subsídio de férias (prestações incluídas)

10 - Alteração do período de férias

11 - O regime das faltas: tipo de faltas

12 - Tipologia das faltas e suas consequências na remuneração

13 - Faltas injustificadas e suas consequências

14 - O caso especial das faltas injustificadas antes ou depois dos feriados ou dias de descanso

15 - O Estatuto da parentalidade: faltas, licenças e dispensas

16 - Requisitos para o exercício destes direitos

17 - Direitos dos trabalhadores

Formadora

Dra Filipa Magalhães - Assistente convidada no Departamento de Ciências Sociais, Políticas e do Território da Universidade de Aveiro. Mestre em ciências jurídico-políticas pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, na qual se encontra presentemente a frequentar o Doutoramento.
Paralelamente à docência, exerce advocacia na área do Direito do Trabalho e Direito Administrativo, áreas em que é formadora, tendo, neste domínio, colaborado com várias entidades, públicas e privadas, nomeadamente com a Ordem dos Técnicos Oficiais de Contas, para a qual elaborou os Manuais de Direito do Trabalho, com o Centro de Estudos e Formação Autárquica (CEFA), com a Unave (Unidade de Formação da Universidade de Aveiro) e com a Associação Nacional das Freguesias (ANAFRE) para a qual elaborou o manual de gestão de recursos humanos.