PROGRAMA
1 - O conceito de retribuição enquanto elemento essencial do contrato

2 - Modalidades de Retribuição Fórmula de cálculo do valor da retribuição

3 - O regime das férias e a sua importância na determinação da retribuição
• Do aquisição do direito a férias
• Do cálculo dos dias de férias
• Da marcação das férias e dos direitos do trabalhador
• Remuneração do período de férias e subsidio de férias

4 - Do regime dos feriados e dos seus reflexos na retribuição

5 - Casos Especiais de Cálculo da Retribuição: isenção de horário de trabalho, feriados, trabalho nocturno e trabalho suplementar
• Do regime do trabalho suplementar e do seu pagamento

6 - O direito a pagamento de ajudas de custo no país e no estrangeiro

7 - Forma de Cumprimento, Lugar de Cumprimento e Tempo de Cumprimento da Retribuição

8 - O regime das faltas
• Faltas justificadas e injustificadas
• Faltas com Perda de Retribuição e Sem Perda de Retribuição

9 - Licenças e Dispensas Retribuídas pelo Empregador ou pela Segurança Social ou Sem Retribuição

10 - Substituição e Compensação de Faltas Não Retribuídas

11 - Descontos obrigatórios e facultativos

12 - Formas de Cessação do Contrato de Trabalho e Respetivas Indemnizações/compensações
• O cálculo dos direitos adquiridos

13 - Processamento de Subsídio de Natal, Subsídio de Férias e Férias Não Gozadas aquando da Cessação

14 - O direito à formação profissional e o direito do trabalhador a ser retribuído pela sua inexistência

15 - Efeitos da Ilicitude do Despedimento no Processamento Salarial

16. O novo regime de faltas no estado pandémico e as suas consequências

FORMADORA
Dra. Filipa Magalhães

PREÇOS 
Público em Geral: €175*
Assinantes VE: €135*
*IVA Incluído

Inscrições / Informações
Ana Rita Bessa Email: anabessa@vidaeconomica.pt
Telf: 223399427/223399400