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PORTO 7 de Janeiro das 14h00 às 18h00

ENQUADRAMENTO

Com este curso, cujo alcance se pretende prático, procura-se elucidar acerca da nova legislação e regulamentação subsequente, que enquadram as obrigações relativas ao processamento de faturas e outros documentos fiscalmente relevantes, bem como as obrigações de conservação de livros, registos e respetivos documentos de suporte que recaem sobre os sujeitos passivos de IVA.
Este novo quadro legislativo terá vários impactos, tendo em conta os formatos aceites. Vem criar condições para a total desmaterialização das faturas, incluindo a medida que visa implementar as “faturas sem papel”, tendo impacto também ao nível das regras de faturação, dos programas de faturação, das possibilidades de cruzamento e proteção de informação e dos processos autorizados de arquivos e obrigações correlacionadas.
 

PROGRAMA

• Objetivos Gerais do Decreto-Lei n.º 28/2019, de 15 de fevereiro
• Aspetos Relativos à Emissão de Documentos
• Aspetos Relativos à Obrigação de Arquivo
• Aspetos Relativos à Fiscalização e Obrigações Acessórias
• Alterações Legislativas e Disposições Relevantes

 

OBJETIVOS GERAIS

• Conhecer e enquadrar os objetivos que, com a publicação do Decreto-Lei n.º 28/2019, de 15 de fevereiro, se pretendem alcançar
• Conhecer o alcance prático dos aspetos introduzidos pelo Decreto-Lei n.º 28/2019, de 15 de fevereiro, em termos da Emissão dos Documentos
• Conhecer o alcance prático dos aspetos introduzidos pelo Decreto-Lei n.º 28/2019, de 15 de fevereiro, relativos à Obrigação de Arquivo
• Conhecer os aspectos relativos à Fiscalização e Obrigações Acessórias, decorrentes da aplicação do Decreto-Lei n.º 28/2019, em particular quais as Comunicações previstas, a realizar à AT
• Conhecer o impacto legislativo do Decreto-Lei n.º 28/2019, de 15 de fevereiro
 

FORMADOR
José Joaquim Ribeiro da Silva
Economista
Licenciado em Economia, desde 1994, pela Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra, desenvolveu, ao longo do tempo, experiência na esfera empresarial.
Foi coautor de publicações nas áreas contabilística e fiscal, editadas pela VERLAG DASHÖFER PORTUGAL, colaborando com esta Editora entre 2005 e 2012. Ainda no âmbito dessa colaboração foi autor de artigos, técnicos e de opinião profissional, publicados nas áreas da Economia, Gestão, Contabilidade e Fiscalidade.
É Formador certificado pelo IEFP, Membro da Ordem dos Economistas e Membro da Ordem dos Contabilistas Certificados.
 
 
PREÇOS

Assinantes Vida Económica: €95 Público em Geral: €140 * IVA incluído

INSCRIÇÕES

Ana Bessa | 223399427/00
anabessa@vidaeconomica.pt
 
Vida Económica - Editorial SA
Rua Gonçalo Cristóvão, 14. R/C - 4000-263 Porto
Tlf: 223 399 400 / Fax: 222 058 098 - http://www.vidaeconomica.pt/
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