PROGRAMA
1 - Enquadramento legal do estado pandémico e confronto destas normas com o Código do Trabalho

2 - Direitos e deveres do trabalhador no período de crise pandémica

3 - A legislação em estado de pandemia e o respeito pelo RGPD

4 - Como gerir a necessidade de mais horas de trabalho e de menos horas de trabalho?

5 - Novos tipos de faltas e suas consequências

• A especificidade dos trabalhadores de serviços essenciais
• Direitos dos “trabalhadores de risco”
• Elaborar horários em tempo de crise: limites e regras a cumprir
• Limites de trabalho suplementar: regime de exceção
• Responsabilidade pelos equipamentos de proteção
• Marcação e suspensão ou adiamento das ferias
• O regime do teletrabalho com as especificidades atuais
• O regime de lay off
• Motivos admissíveis para a cessação do contrato e respetivos procedimentos

FORMADORAS
Filipa Magalhães
Teresa Cruz Almeida

PREÇOS 
Público em Geral: €140*
Assinantes VE: €95*
*IVA Incluído

Inscrições / Informações
Ana Rita Bessa Email: anabessa@vidaeconomica.pt
Telf: 223399427/223399400