PROGRAMA
1 - O contencioso tributário: panorama geral e noção de tributo
2 - Direito de audição prévia - função e alcance prático
3 - Reclamação graciosa - fundamentos, formalidades, tramitação e casos em que é obrigatória
4 - Recurso hierárquico - formalidades e tramitação
5 - O problema do indeferimento tácito da reclamação graciosa e do recurso hierárquico – como reagir à luz da lei vigente?
6 - A impugnação judicial - objeto, formalidades e tramitação
7 - O pedido de pronúncia arbitral - formalidades, tramitação e elementos distintivos da impugnação judicial
8 - A problemática subjacente aos juros indemnizatórios - como reagir?
9 - Breves linhas de conexão com o processo de execução fiscal |
