ENQUADRAMENTO
Arrendamento habitacional e arrendamento não habitacional e para fins especiais.
PROGRAMA
1- Arrendamento habitacional
• Contrato de arrendamento habitacional
• Quais os inquilinos que podem beneficiar das medidas excecionais?
• Quais os procedimentos que os inquilinos devem cumprir?
• Apoio financeiro aos senhorios, inquilinos, estudantes e fiadores
• Deveres de informação dos inquilinos
• Moratória no pagamento das rendas, forma e momento para cumprir
• Quais os inquilinos que podem beneficiar das medidas excecionais
• Questões
2 - Arrendamento não habitacional e para fins especiais
• Arrendamento, Direitos Humanos e condições excecionais
• Os riscos jurídicos do Covid 19
• A situação do arrendamento não habitacional
• Aspetos a ter em conta na elaboração de novos contratos
• As alterações recentes no arrendamento comercial e alojamento local: o caso das lojas históricas
• O Covid19 no direito imobiliário comparado (principais medidas nos países europeus)
• Questões
FORMADORES
Regina Santos Pereira
advogada e sócia da SRS Advogados
Manuel Alexandre Henriques
advogado na Nobre Guedes, Mota Soares & Associados – Sociedade de Advogados, SP, RL
PREÇOS
Público em Geral: €120*
Assinantes VE: €90*
*IVA Incluído
Inscrições / Informações
Ana Rita Bessa Email: formação@vidaeconomica.pt | vebs@vidaeconomica.pt
Telf: 223399427/223399400
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