Enquadramento

O instituto da reversão fiscal suscita, frequentemente, múltiplas questões, em especial sobre as formas adequadas de reação por parte dos executados em reversão, bem como os respetivos fundamentos. Partindo da identificação das normas legais que regulam a matéria, pretende-se abordar, sempre de uma perspetiva prática, um conjunto de problemas recorrentes, nomeadamente a propósito dos requisitos de que depende a efetiva reversão da execução, do ónus probatório, dos meios administrativos e judiciais disponíveis para reagir adequadamente e, ainda, da conjugação com o regime jurídico da insolvência. Embora sejam tratados os diversos casos de reversão da execução fiscal, a ênfase incidirá sobre a responsabilidade dos membros de corpos sociais e responsáveis técnicos, em especial administradores e gerentes, pela circunstância de corresponder à reversão efetivada com maior frequência e, por outro lado, por se afigurar a que maior impacto tem na vida empresarial.

Programa

1. O processo de execução fiscal: visão panorâmica

2. A reversão da execução - traços gerais

3. A reversão contra os membros dos órgãos sociais - requisitos, formalidades e ónus probatório

4. A responsabilidade subsidiária dos administradores e gerentes em casos de insolvência

5. A responsabilidade subsidiária dos administradores e gerentes por coimas e multas

6. Os meios de reacção à reversão da execução da audição prévia à oposição à execução

7. Outros casos de reversão

    • A reversão contra terceiros adquirentes de bens

    • A reversão contra possuidores

    • A reversão no caso de substituição tributária

    • A reversão no caso de pluralidade de responsáveis subsidiários

    • Reversão da execução contra funcionários