A Lei 83/2017, de 18 de agosto e diplomas conexos
Módulos 1 e 2 dia 28 de abril das 15:00 às 17:30
Módulo 1. Branqueamento: como passamos de um sistema puramente repressivo para um sistema preventivo e porquê. João Brito, advogado associado na Morais Leitão, Galvão Teles, Soares da Silva & Associados
Módulo 2. Fraude fiscal, corrupção, financiamento de terrorismo e outros: o crime de branqueamento, o que o diferencia de outros crimes a que costuma ser associado. João Brito, advogado associado na Morais Leitão, Galvão Teles, Soares da Silva & Associados
Módulos 3 e 4 dia 29 de abril das 15:00 às 17:30
Módulo 3. Regras e limites que se devem saber (até que montante podemos realizar/aceitar pagamentos em dinheiro e outras informações afins); Bruna Ribeiro de Sousa, advogada associada na Morais Leitão
Módulo 4. Porquê fazer KYC (Know your costumer) e como fazê-lo bem; posso subcontratar o cumprimento destes deveres? Bruna Ribeiro de Sousa, advogada associada na Morais Leitão
Módulos 5 e 6 dia 30 de abril das 15:00 às 17:30
Módulo 5. O que acontece quando os deveres são incumpridos? Responsabilidade coletiva, dos trabalhadores, do órgão de administração, dos administradores e do compliance officer João Medeiros, sócio na Vieira de Almeida
Módulo 6. Qual a entidade que supervisiona e fiscaliza o cumprimento dos deveres impostos na matéria de branqueamento de capitais em cada um dos setores? João Medeiros, sócio na Vieira de Almeida