Módulo I - 09h30 às 11h15

 

Modulo I – Medidas de apoio às empresas Pedro Gorjão Henriques, advogado e sócio da Morais Leitão, Galvão Teles, Soares da Silva & Associados

• Como funciona a moratória nos empréstimos?
• Linhas de crédito de apoio à atividade económica, restauração e similares, turismo, agências de viagem, animação turística, organização de eventos e similares – destinatários, requisitos e processo
• Concessão de garantias pessoais do Estado – beneficiários e procedimento.

 

Módulo II - 11h30 às 13h30

Módulo II – Apoio às empresas e preocupações concorrenciais Luís do Nascimento Ferreira, advogado e sócio da Morais Leitão, Galvão Teles, Soares da Silva & Associados

• Auxílios de Estado e a necessidade, ou não, de autorização prévia da Comissão Europeia
• Os 10 tipos de auxílios de Estado permitidos em resposta ao surto de COVID-19
• Comportamentos anti concorrenciais: dicas e aspetos a acautelar.