PROGRAMA

1. O RGPD e o seu impacto nas relações laborais

2. O trabalhador enquanto titular de dados pessoais: direitos e deveres

3. Âmbito do dever de sigilo à luz do RGPD e consequências da sua violação

4. Responsabilidade dos trabalhadores no cumprimento do RGPD

5. Garantias de tratamento de dados pessoais

6. Legitimidade da entidade patronal para tratamento de dados

7. Tipos de dados tratados pela entidade patronais e fundamento do seu tratamento

8. Os dados sensíveis e o seu tratamento por imperativos de legislação laboral e de segurança social

8.1. Limites ao tratamento de dados sensíveis (em especial os dados biométricos, a imagem, a taxa de alcolemia e o estado de saúde)

8.2. As obrigações da entidade empregadora no tratamento dos dados

9. Consequencias da violação das obrigações de tratamento