PROGRAMA

1 - Noção e fontes do direito do trabalho
2 - Contrato de trabalho (noção, contrato trabalho/prestação serviços, caraterísticas, princípio tratamento + favorável)
3 - Trabalhador (noção, direitos de personalidade, direitos, garantias e deveres, contratação e admissão, parentalidade)
4 - Empregador (noção, tipos de empresa, poderes e deveres, formação profissional)
5 - Formação do contrato (dever informação, período experimental, atividade do trabalhador, trabalhador estrangeiro, trabalhador-estudante)
6 - Modalidades de contrato de trabalho (contrato a termo, contrato curta duração, trabalho a tempo parcial, trabalho intermitente, comissão de serviço, teletrabalho e trabalho temporário)
7 - Local de trabalho e transferências
8 - Tempo de trabalho (período normal trabalho, horário trabalho, registo tempo trabalho, adaptabilidade, banco horas, horário concentrado, isenção horário trabalho, trabalho por turnos, trabalho suplementar, trabalho noturno, féria/feriados/faltas
9 - Retribuição (noção, retribuição horária, parcelas retributivas, descontos/penhora, recibo vencimento, declaração de remunerações)
10 - Vicissitudes na execução do contrato (licença sem retribuição, pré-reforma, transmissão da empresa ou estabelecimento, redução da atividade e suspensão do contrato, cedência ocasional do trabalhador versus cessão de posição contratual)
11 - Segurança, higiene e saúde no trabalho (dever de informação, acidentes trabalho, exames médicos) 12 - Processos de cessação do contrato de trabalho (caducidade, revogação por acordo, resolução pelo empregador/trabalhador, denúncia, processos disciplinares, despedimento coletivo, extinção do posto de trabalho, despedimento por inadaptação, abandono)
13 - Contra-ordenações laborais