Formação VE 2019

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PROGRAMA

1- Alterações ao Código do Trabalho nos últimos 10 anos
2 - Principais medidas e áreas de alteração
3 - A evolução e as linhas orientadoras do Código do Trabalho
4 - Articulação com outros diplomas legais relevantes como o Código Contributivo da Segurança Social
5 - Direitos e deveres das partes e consequências da sua violação
6 - Da celebração dos contratos: em especial, o regime do contrato a termo
7 - Novos modelos e regimes contratuais
8 - As modalidades de cessação do contrato e seus regimes
8.1 - O despedimento coletivo
8.2 - O despedimento por extinção do posto de trabalho
8.3 - O despedimento por inadaptação
8.4 - A caducidade do contrato
9 - Cálculo das indemnizações e compensações devodas pela cessação do contrato
10 - O regime do tempo de trabalho e a organização dos horários e as suas consequências remuneratórias
11 - O Banco de Horas e a Adaptabilidade: regime e formalização
12 - As faltas e as suas consequências
13 - Regime das férias: aquisição, consolidação, vencimento e gozo
13.1 Clarificar mitos sobre a marcação das férias
14 - O Estatuto da Parentalidade: direitos e deveres
15 - O Estatuto do Trabalhador Estudante

FORMADORA

Dra. Filipa Magalhães - Assistente convidada no Departamento de Ciências Sociais, Políticas e do Território da Universidade de Aveiro. Mestre em ciências jurídico-políticas pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, na qual se encontra presentemente a frequentar o Doutoramento. Paralelamente à docência, exerce advocacia na área do Direito do Trabalho e Direito Administrativo, áreas em que é formadora, tendo, neste domínio, colaborado com várias entidades, públicas e privadas, nomeadamente com a Ordem dos Técnicos Oficiais de Contas, para a qual elaborou os Manuais de Direito do Trabalho, com o Centro de Estudos e Formação Autárquica (CEFA), com a Unave (Unidade de Formação da Universidade de Aveiro) e com a Associação Nacional das Freguesias (ANAFRE) para a qual elaborou o manual de gestão de recursos humanos.

PREÇOS

Assinantes Vida Económica: €240
Público em Geral: €300
* IVA incluído

INSCRIÇÕES
Ana Bessa | 223399427
anabessa@vidaeconomica.pt

Vida Económica - Editorial SA
Rua Gonçalo Cristóvão, 14. R/C - 4000-263 Porto
Tlf: 223 399 427 / Fax: 222 058 098 - http://www.vidaeconomica.pt/
Esta informação tem por objetivo divulgar os produtos e eventos da Vida Económica Grupo Editorial, SA.
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PROGRAMA 1- Alterações ao Código do Trabalho nos últimos 10 anos 2 - Principais medidas e áreas de alteração 3 - A evolução e as linhas orientadoras do Código do Trabalho 4 - Articulação com outros diplomas legais relevantes como o Código Contributivo da Segurança Social 5 - Direitos e deveres das partes e consequências da sua violação 6 - Da celebração dos contratos: em especial, o regime do contrato a termo 7 - Novos modelos e regimes contratuais 8 - As modalidades de cessação do contrato e seus regimes 8.1 - O despedimento coletivo 8.2 - O despedimento por extinção do posto de trabalho 8.3 - O despedimento por inadaptação 8.4 - A caducidade do contrato 9 - Cálculo das indemnizações e compensações devodas pela cessação do contrato 10 - O regime do tempo de trabalho e a organização dos horários e as suas consequências remuneratórias 11 - O Banco de Horas e a Adaptabilidade: regime e formalização 12 - As faltas e as suas consequências 13 - Regime das férias: aquisição, consolidação, vencimento e gozo 13.1 Clarificar mitos sobre a marcação das férias 14 - O Estatuto da Parentalidade: direitos e deveres 15 - O Estatuto do Trabalhador Estudante

FORMADORA Dra. Filipa Magalhães - Assistente convidada no Departamento de Ciências Sociais, Políticas e do Território da Universidade de Aveiro. Mestre em ciências jurídico-políticas pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, na qual se encontra presentemente a frequentar o Doutoramento. Paralelamente à docência, exerce advocacia na área do Direito do Trabalho e Direito Administrativo, áreas em que é formadora, tendo, neste domínio, colaborado com várias entidades, públicas e privadas, nomeadamente com a Ordem dos Técnicos Oficiais de Contas, para a qual elaborou os Manuais de Direito do Trabalho, com o Centro de Estudos e Formação Autárquica (CEFA), com a Unave (Unidade de Formação da Universidade de Aveiro) e com a Associação Nacional das Freguesias (ANAFRE) para a qual elaborou o manual de gestão de recursos humanos.

PREÇOS Assinantes Vida Económica: €240 Público em Geral: €300 * IVA incluído	INSCRIÇÕES Ana Bessa \| 223399427 anabessa@vidaeconomica.pt
Vida Económica - Editorial SA Rua Gonçalo Cristóvão, 14. R/C - 4000-263 Porto Tlf: 223 399 427 / Fax: 222 058 098 - http://www.vidaeconomica.pt/ Esta informação tem por objetivo divulgar os produtos e eventos da Vida Económica Grupo Editorial, SA. Se não pretende continuar a receber este tipo de informação, clique aqui.