Um livro que explica de uma maneira simples, mas exaustiva, tudo sobre as consequências de ser residente ou não residente fiscal.
A recente Reforma do IRS trouxe mudanças importantes na tributação de quem sai de Portugal ou vem residir para Portugal.
A Residência Fiscal das pessoas singulares inclui uma das grandes novidades desta reforma do IRS:
a residência parcial, que se veio juntar ao estatuto dos residentes não habituais, e que foi agora complementada com o regime dos ex-residentes, isto é dos emigrantes que decidam regressar a Portugal.
Inclui:
• Tabela de Convenções atualizada
• Novo artigo 12º-A do Código do IRS aditado pela Lei do Orçamento do Estado de 2019
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