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Maria João Machado


Negociação Coletiva:
Estado e Desafios em Portugal
e no Brasil

COORDENADORES: Nuno Cerejeira Namora e Nuno Barroso


€16,20

em vez de €18,00



 

Alguns temas tratados na obra e respetivos autores:

As portarias de extensão como mecanismo de (des)incentivo da negociação coletiva em Portugal 
Duarte Abrunhosa e Sousa
• A Contratação coletiva e a natureza do regime legal do contrato de trabalho a termo: regresso ao passado?
Maria João Machado
• Algumas questões pontuais em torno da relação entre fontes de regulação em direito do trabalho
Milena da Silva Rouxinol
• Contratação coletiva: de roma à globalização
Nuno Cerejeira Namora e Nuno Barroso
• A liberdade de contratação coletiva e a inconstitucionalidade da extinção da comissão arbitral paritária constituída no contrato coletivo de trabalho celebrado entre a liga portuguesa de futebol profissional (lpfp) e o sindicato dos jogadores profissionais de futebol (sjpf )
Ricardo Nascimento
• Instrumentos de regulação coletiva de trabalho não negociais – as portarias de extensão. [a propósito da resolução do conselho de ministros (RCM) nº 43/2014, de 27 de julho]
Pedro Mota Soares

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