Uma obra anotada e remissiva - 3ª edição 2019

Um livro que vai simplificar o enorme esforço de todos os profissionais da área aduaneira e dos operadores económicos (importadores e exportadores, despachantes oficiais, transitários, agentes de navegação, etc.) que diariamente labutam neste labirinto de legislação que se encontrava dispersa.Uma importante ferramenta, quer pelas suas abundantes remissões apontando caminhos, quer pelas suas pertinentes anotações. Inclui ainda dois documentos de ajuda à consulta: o Código Pautal no índice alfabético das mercadorias, e o Índice geral alfabético de toda a legislação que muito irão facilitar a procura do assunto pretendido. Ainda no campo da ajuda à consulta é apresentado o “modus faciendi” de acesso a dois simuladores: um para cálculo dos Direitos Aduaneiros e outras medidas de política comercial, e outro para calcular o imposto sobre os veículos

Inclui as alterações operadas pelos seguintes diplomas:

• Lei nº 98/2019, de 4.9
• Lei nº 118/2019, de 17.9
• Lei nº 119/2019, de 18 .9