Uma obra prática.
Com mais de 2 dezenas de Minutas e Formulários que reforçam a utilidade e mais valia da obra.
Um instrumento de trabalho essencial para todos aqueles que necessitam de conhecer a nova Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), em vigor desde 1 de Agosto de 2014.
Nesta obra estão incluídas as notas remissivas entendidas como relevantes para auxiliar o leitor, facultando-lhe uma consulta rápida da Lei nº 35/2014 de 20 de Junho e da LTFP por ela aprovada, bem como das regras jurídicas conexas, mas pertencentes a outros diplomas legais.
Inclui ainda vasta legislação complementar atualizada, sendo de destacar:
- Regime jurídico dos acidentes em serviço e das doenças profissionais
- Estatuto do pessoal dirigente
- Sistema Integrado de gestão e avaliação de desempenho
- Regimes de vinculação de carreiras e de remunerações
- Níveis e valores da tabela remuneratória única
- Regulamento das arbitragens e Arbitragem voluntária
- Estatuto do pessoal dirigente da administração local
- Formação profissional
- Valorização profissional | 
