|
|
A obra conta com um conjunto de especialistas que vão dar o seu contributo nesta tarefa de descomplicar a Lei do Orçamento de Estado para 2018, escrutinando-a em conjunto com os diplomas que altera ou complementa.
Alguns temas tratados na obra e respetivos autores:
• O regime “(des)complicado” da categoria b
(João de Castro Batista e Ricardo Codeço)
• A nova impenhorabilidade parcial dos rendimentos de trabalhadores independentes
(Gonçalo Simões de Almeida)
• O OE e o trabalho dependente – Ou como é preciso que algo mude para que muita coisa permaneça na mesma
(Rita Garcia Pereira)
• Os titulares de pensões face à Lei do Orçamento de Estado para 2018
(Maria Leitão Pereira)
• As obrigações de transparência na banca pública
(Maria Leitão Pereira e Filipa Matias Magalhães)
• Contratos de aquisição de serviços – as regras
(Teresa Cruz Almeida)
• A reabilitação e o arrendamento, enquanto mecanismos de acesso à habitação, na Lei do Orçamento de Estado para 2018
(Ana de Campos Cruz)
• Do equilíbrio orçamental à progressão e valorização – um esboço de um novo paradigma de gestão de recursos humanos no setor público?
(Filipa Matias Magalhães)
|