Edição anotada e comentada.
Esta obra tem a virtude de tornar simples o que é complexo, de obviar à compreensão geral o que é porventura excessivamente técnico e de facilitar a vida às pessoas que precisam de conhecer estas matérias, através de esclarecimentos e explicações para conteúdos legislativos densos e tecnicistas.
ESTRUTURA DA OBRA
PARTE I - Regime Jurídico da Urbanização e da Edificação
- Decreto-Lei nº 555/99, de 16.12 (e suas alterações)
- Apontamentos para um Direito do Urbanismo
- Dicionário Temático
- Índice sistemático (Decreto-Lei nº 555/99, de 16.12)
PARTE II - Legislação complementar
- Abreviaturas e acrónimos
- Regulamento Municipal da Urbanização e Edificação
- Procedimentos urbanísticos
- Outras minutas
- Legislação conexa para execução de projeto
- Resenha legislativa
- Vocabulário completo
| 
