A descida progressiva da taxa nominal do IRC tem conduzido a uma excessiva constituição de sociedades cujo intuito é, primordialmente, a poupança fiscal.
Foi nesta circunstância que, vislumbrando-se ser um instrumento capaz na procura da verdade, justiça e responsabilidade, se consagrou, no artigo 6.º do CIRC, o regime da transparência fiscal.
Estrutura da obra:
Capítulo I − A transparência fiscal e a desconsideração da
personalidade
Capítulo II − As entidades As entidades transparentes
Capítulo III − As finalidades da transparência
Capítulo IV − O regime jurídico
Capítulo V − Reflexão sobre a transparência
Jurisprudência
Anexo I – Tabela de atividades do artigo 151.º do CIRS
Anexo II – Circular n.º 8, de 16 de fevereiro de 1990, da DSIRC
Anexo III – Ofício-Circulado
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