PROGRAMA

1. O Código Contributivo da Segurança Social e as alterações recentes

2. Impacto das alterações legais no regime do trabalhador independente

3. Entrada em vigor faseada do novo regime

4. Trabalhadores abrangidos e excluídos

5. Novas regras de enquadramento

6. O dever contributivo dos trabalhadores: condições, casos de isenção e dispensa de contribuição

7. Novas regras quanto aos deveres declarativos e consequência da sua violação

8. Casos práticos sobre a determinação da contribuição a pagar

9. Novos tipos de contra-ordenacoes

10. A proteção social dos trabalhadores independentes

10.1. A proteção na eventualidade da doença: redução do período de espera, duração do subsidio
10.2. Os subsídios no âmbito da parentalidade
10.3. Subsidio por cessação da atividade - subsidio de desemprego

FORMADORA:

Dra: Filipa Magalhães - Assistente convidada no Departamento de Ciências Sociais, Políticas e do Território da Universidade de Aveiro. Mestre em ciências jurídico-políticas pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, na qual se encontra presentemente a frequentar o Doutoramento.
Paralelamente à docência, exerce advocacia na área do Direito do Trabalho e Direito Administrativo, áreas em que é formadora, tendo, neste domínio, colaborado com várias entidades, públicas e privadas, nomeadamente com a Ordem dos Técnicos Oficiais de Contas, para a qual elaborou os Manuais de Direito do Trabalho, com o Centro de Estudos e Formação Autárquica (CEFA), com a Unave (Unidade de Formação da Universidade de Aveiro) e com a Associação Nacional das Freguesias (ANAFRE) para a qual elaborou o manual de gestão de recursos humanos.