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A obra conta com um conjunto de especialistas com o
objetivo assumido de descomplicar a Lei do Orçamento
de Estado para o ano 2017, analisando-a em conjunto
com os diplomas que altera ou complementa.
Alguns temas tratados na obra e respetivos autores:
• A Lei do Orçamento de Estado 2017 e o controlo do recrutamento
e trabalhadores - regime geral (Miguel Lucas Pires)
• As exceções ao regime geral de recrutamento: as instituições
de ensino superior públicas. E em 2017? (Maria Alexandra Martins)
• Gestão integrada dos recursos humanos à luz da LOE 2017 (Filipa
Matias Magalhães)
• O Regime da Aposentação e da Reforma na Lei do Orçamento
de Estado para 2017 (Maria Leitão Pereira)
• Aquisições de serviços - uma história interminável? (Pedro Teixeira)
• Contratos de prestação de serviços na modalidade de tarefa
e avença (Diogo Duarte de Campos)
• O novo OE e a Saúde: em especial, as Parcerias Público-Privadas na
Saúde (Isa António)
• O Orçamento do Estado de 2017 e a Segurança Social (Teresa Cruz
Almeida)
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