Objetivos:

Dotar os formandos (responsáveis dos RH, contabilistas, advogados, entre outros) dos conhecimentos teóricos e práticos necessários para proceder ao enquadramento jurídico das várias modalidades de cessação do contrato, dominando os procedimentos e formalidades essenciais. Complementarmente, no final do curso os formandos estarão aptos a calcular as indemnizações ou compensações devidas, bem como os direitos adquiridos.

Destinatários

Advogados, Solicitadores, Responsáveis pelos Recursos Humanos, Contabilistas, Técnicos Oficiais de Contas e trabalhadores com responsabilidades ao nível do processamento salarial.

PROGRAMA

1. Modalidades de cessação do contrato de trabalho

2. Regime do despedimento por extinção do posto de trabalho

3. O despedimento colectivo: etapas e regras a seguir

4. Enquadramento jurídico do despedimento por inadaptação

5. Cálculo das indemnizações devidas pelo despedimento por extinção do posto de trabalho, colectivo e por inadaptação

6. Caducidade do contrato: documentos e enquadramento legal

7. Cálculo da compensação por caducidade

8. O exercício do poder disciplinar e o despedimento com justa causa: etapas e direitos do trabalhador

9. O regime da denúncia do contrato: direitos e deveres do trabalhador

10. Resolução do contrato pelo trabalhador: motivos, procedimento e direitos do trabalhador

11. Revogação do contrato por mútuo consentimento: formalidades, documentos e suporte e enquadramento legal

12. Cálculo dos direitos adquiridos

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