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ENQUADRAMENTO
A legislação tem vindo a adaptar-se às necessidades das empresas em matéria de organização de tempo de trabalho para que estas consigam otimizar a sua gestão, aumentar a produtividade e diminuir os custos com os recursos humanos. Têm surgido, por isso, novos instrumentos legais de flexibilização do tempo de trabalho: o banco de horas, adaptabilidade, o trabalho a tempo parcial, o horário concentrado e o contrato de trabalho intermitente.
A redução da fatura fiscal na gestão de recursos humanos é outra face da questão que pode e deve ser otimizada
PROGRAMA
A) Aspetos Laborais
I. Remuneração;
II. Cessação do contrato de trabalho (incluindo compensações).
B) Aspetos Fiscais
I. Tributação da compensação pela cessação do contrato de trabalho – limites isentos, importâncias devidas pela limitação à celebração de novos contratos.
II. Como efetuar a retenção na fonte sobre férias, subsídios de férias e subsídio de natal quando cessa o contrato de trabalho: retenção na fonte com caráter definitivo ou a título de pagamento por conta do imposto devido a final?
III. A tributação do pacto de não concorrência.
IV. Tributação de viaturas e vales sociais.
Nuno Aranches Pinto - Advogado
Isabel Silva - Gestora na Conceito
Assinantes Vida Económica: €60
Público em Geral: €90
* Aos preços, acresce o IVA
INSCRIÇÕES
Patrícia Flores | 223399437patriciaflores@vidaeconomica.pt
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