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Porto 19 julho | Lisboa 20 julho


 

Enquadramento

O mercado do arrendamento urbano tem sido alvo de muita atenção legislativa, com sucessivas alterações do seu regime, o que tem dificultado a tarefa de interpretação do normativo legal. A Lei 43/2017, de 14 de junho, que entrou em vigor no dia 15 do mesmo mês e ano, vem introduzir alterações relevantes no processo de cessação do contrato de arrendamento, no processo de actualização de rendas e transição dos contrato antigos para o novo regime do arrendamento urbano, bem como no regime jurídico das obras em prédios arrendados, que importa conhecer, considerando o incremento que o mercado imobiliário tem vindo a conhecer nos centros urbanos, que tem passado pela recuperação de património envelhecido e muitas vezes arrendado


Programa:

1 - Compreender o conceito de contrato de arrendamento e as suas modalidades;
2 - Conhecer as formas de constituição e cessação da relação jurídica locatária.
3 - Conhecer as alterações introduzidas:
•No processo de resolução do contrato de arrendamento;
•No processo de actualização extraordinária da renda e sujeição dos contratos antigos ao novo regime do arrendamento urbano;
•No regime jurídico das obras em prédios arrendados

Orador:

LUÍS COUTO, Advogado na TLCB ADVOGADOS, RL


Inscrições

Assinantes Vida Económica: €50 + 23% de IVA
Público em Geral: €80 + 23% de IVA


Organização:

Informações / Inscrições:

Tel. 223399400/37 • Email: patriciaflores@vidaeconomica.pt

Web: http://www.vidaeconomica.pt/formacoes



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