Regulamento Geral
sobre a Proteção de Dados

LISBOA - 13 de novembro | PORTO - 30 de novembro

• A protecção de dados na Constituição e na lei interna
• O impacto do Regulamento 2016/679
• Noções essenciais à compreensão do Novo Regulamento
• A quem se aplica e que obrigações impõe Condições e requisitos do tratamento de dados
• Direitos dos titulares
• Obrigações do responsável pelo tratamento
• A figura do Encarregado de Proteção de dados: requisitos, funções e responsabilidade
• Competências, atribuições e poderes das autoridades de controlo
• Consequências da violação do Regulamento

Dra. Filipa Magalhães - Assistente convidada no Departamento de Ciências Sociais, Políticas e do Território da Universidade de Aveiro. Mestre em ciências jurídico-políticas pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, na qual se encontra presentemente a frequentar o Doutoramento. Paralelamente à docência, exerce advocacia na área do Direito do Trabalho e Direito Administrativo, áreas em que é formadora, tendo, neste domínio, colaborado com várias entidades, públicas e privadas, nomeadamente com a Ordem dos Técnicos Oficiais de Contas, para a qual elaborou os Manuais de Direito do Trabalho, com o Centro de Estudos e Formação Autárquica (CEFA), com a Unave (Unidade de Formação da Universidade de Aveiro) e com a Associação Nacional das Freguesias (ANAFRE) para a qual elaborou o manual de gestão de recursos humanos.

Dra. Teresa Cruz Almeida - Advogada, Pós-graduada em Direito do Trabalho, Formadora profissional e autora de publicações na área do Direito do Trabalho e Segurança Social, Formadora da OCC).

Preços: Assinante VE: 160€ + IVA

Publico em geral 210€ + IVA

Informações / Inscrições: