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Uma obra inédita
A ordem e a segurança públicas são fundamentais à efetivação do Estado de direito. Sem elas os direitos e liberdades dos cidadãos e o funcionamento das instituições ficam seriamente ameaçados. Mas tão importante como consagrar direitos e liberdades é assegurar as condições da sua efetivação. A função de salvaguarda da ordem e segurança públicas está a cargo das autoridades policiais, sejam autoridades administrativas em geral ou forças de ordem e segurança públicas.
O direito policial abarca a organização e o funcionamento das autoridades policiais, nas suas diferentes aceções e manifestações, mas também o seu relacionamento com o particular.
Público alvo:
O direito policial interessa ao legislador, aos investigadores, aos profissionais do direito, especialmente advogados e magistrados, aos estudantes de direito e muito particularmente a todos aqueles que no dia a dia estão encarregados de aplicar a lei policial. Interessa ainda ao cidadão em geral, não só porque assegura as condições de exercício dos direitos e liberdades, mas também porque incide simultaneamente sobre a limitação desse mesmo exercício.
Estrutura da obra:
- Parte 1 - Conceito, Origem e Evolução Histórica da Polícia
- Parte 2 - Polícia Administrativa e Forças De Segurança
- Parte 3 - Atuação Policial em Geral
- Parte 4 - Atuação das Forças de Segurança em Especial
É feito um amplo e recorrente uso de notas de rodapé, sobretudo com a preocupação de clarificação e complementação do texto principal.
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