| Administração Pública
e Direito Administrativo |
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António Francisco de Sousa |
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€16,20
em vez de €18,00
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A obra representa um contributo para a reflexão e para a modernização do sistema jurídico e da Administração Pública em Portugal e tem por base o sistema jurídico português, na sua interconexão com o direito europeu e com o direito internacional público.
Neste terreno fértil, procura-se o tratamento rigoroso e detalhado de temas centrais da ciência jurídico-administrativa.
Confrontam-se opiniões tradicionais com novos conhecimentos,
novas ideias e novas exigências.
Do confronto dos argumentos, apontam-se os caminhos do futuro. |
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| Direito Administrativo Europeu |
| António Francisco de Sousa |
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€16,20
em vez de €18,00
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Uma obra que vai contribuir para o conhecimento e a reflexão deste cada vez mais influente ramo de direito.
O direito administrativo europeu é hoje parte integrante do direito
administrativo português.
Ele impôs-se no nosso país, estabelecendo limites, deveres e direitos para a Administração e para os particulares, influenciando direta e indiretamente a organização e o funcionamento da Administração pública portuguesa.
Ainda que embrionário, o direito administrativo europeu é já rico de
conteúdo no seu domínio fulcral que são os princípios jurídico-administrativos fundamentais.
Ele influencia cada vez mais as Administrações e os direitos administrativos dos Estados-Membros. |
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