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Direito Financeiro Tributário

Ângelo Abrunhosa  

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Um manual que elucida sobre regras e funcionamento do sistema fiscal em Portugal enunciando os princípios aplicáveis e explicando as regras do atual sistema fiscal.


A obra está dividida em quatro partes:
- Parte Primeira, sobre as normas estruturantes, os princípios gerais, os titulares, as fontes do ordenamento jurídico financeiro-tributário, a sua aplicação temporal e espacial;
- Parte Segunda, sobre a problemática do equilíbrio orçamental de todo o setor público, o recurso ao crédito e a dívida soberana;
- Parte Terceira, sobre o Direito Tributário e o atual Sistema Tributário Português, enquadrado na sua História e no presente contexto da capacidade económica contributiva dos portugueses;
- Parte Quarta, com a apresentação de três breves visões da política financeira, dando relevo à circunstância da nossa integração na Europa Comunitária.

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