Este livro vai ajudá-lo a encontrar respostas para as questões e dúvidas que a Lei do Orçamento de Estado suscitam. A obra conta com um conjunto de especialistas com o objetivo assumido de descomplicar a Lei do Orçamento de Estado para o ano 2016, analisando-a em conjunto com os diplomas que altera ou complementa.

Alguns temas tratados na obra e respetivos autores:

• O Orçamento do Estado de 2016 e a Segurança Social
(Teresa Cruz Almeida)
• Os impostos sobre o rendimento das pessoas (singulares e coletivas) no Orçamento do Estado para 2016
(Cláudia Reis Duarte)
• A Tributação Indirecta no OE 2016
(Marta Machado de Almeida)
• O Regime da Aposentação e da Reforma na Lei do Orçamento de Estado para 2016
(Maria Leitão Pereira)
• Mecanismos de mobilidade aplicáveis às entidades reguladoras
(João Zenha Martins)


Também dispvonível em formato eBook