Era preciso simplificar e modernizar a legislação que regula o uso dos solos. Era preciso adequar os instrumentos existentes à nova realidade política, económica e demográfica do país.

Era necessário rever o modelo de planeamento vigente assente na especialização da expansão urbana que originou a proliferação de terrenos expectantes.

A Lei de Bases (nº 31/2014) da política pública de solos, de ordenamento do território e de urbanismo foi a resposta a estas questões e procura adaptar o regime jurídico às novas dinâmicas territoriais.

Conheça as principais caracteristicas desta Lei e as suas implicações para a atividade dos operadores.

Classificação do uso do Solo
Estrutura do Sistema de Gestão Territorial
Procedimentos de Elaboração dos Planos Urbanísticos
Novos Instrumentos de Gestão Territorial Municipal
Regime económico-financeiro do Solo
Alterações ao regime jurídico