A reforma da Administração Pública, impôs a substituição dos Planos Setoriais de Contas por um único normativo, aplicável de forma transversal a todo o setor público, sendo designado de Sistema de Normalização Contabilística Para as Administrações Públicas (SNC-AP), pondo fim à fragmentação contabilística dos organismos públicos, locais e regionais.

A implementação do SNC-AP será feita em duas fases: em 2016 haverá um período de adaptação em entidades piloto, para que a sua aplicação seja geral em 2017, pelo que foram agora as Notas de Enquadramento ao Plano de Contas Multidimensional – Portaria nº 189/2016, de 14.7