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A PARTILHA em INVENTÁRIO
Incursão pelo Novíssimo Regime Jurídico
do Processo de Inventário |
Adalberto Costa |
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€18,00
em vez de €20,00
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Uma referência essencial e obrigatória para o estudo e aplicação do “Novíssimo” Processo de Inventário.
Uma obra que vai clarificar as dúvidas que podem surgir com a retirada aos tribunais do processo de inventário, dúvidas essas, surgidas quer no espírito dos advogados que vêem alterado todo o processo judicial e regras adjectivas, quer nos Notários que necessitam urgentemente de resolver as questões que vão surgindo com a aplicação do novo regime. |
INCLUI:
- APÊNDICE (Os procedimentos simplificados; Desmistificar o Inventário)
- LEGISLAÇÃO
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ESTRUTURA DA OBRA:
- Os principios gerais do processo de inventário.
Noções gerais.
- O processo de inventário. O requerimento inicial. As declarações de cabeça-de-casal.
- A citação e a notificação. A oposição. A resposta do cabeça-de-casal.
- A conferência preparatória. O saneamento do processo e a conferência preparatória.
- A emenda e a anulação da partilha. A emenda por acordo a rectificação de erros materiais.
- A partilha de bens em casos especiais. O inventário em consequência de justificação de ausência. O inventário em consequência de separação, divórcio, declaração de nulidade ou anulação do casamento. O processo para separação de bens em casos especiais.
- Legislação subsidiária. Taxas. Honorários. Multas.
- O processo de inventário e a sua regulamentação: Portaria nº 278/2013, de 26 de agosto e Portaria nº 46/2015, de 23 de Fevereiro |
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