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Todos os Códigos Fiscais e legislação complementar em vigor em Angola num só volume.
O Governo angolano iniciou, em 2011, uma profunda reforma do sistema fiscal e aduaneiro e da Administração e Justiça Tributária.
Esta edição compila os vários códigos e diplomas que estão neste momento em vigor em Angola, tais como: Código Geral Tributário
Código de Processo Tributário
Código das Execuções Fiscais
Código sobre a Aplicação de Capitais
Código do Imposto do Selo
Regulamento do Imposto sobre o Consumo
Reformulação do Imposto Predial Urbano
Público alvo:
Esta obra vai dotar os profissionais, advogados,
técnicos e revisores oficiais de contas, quadros médios e superiores de
gestão, auditores e consultores, funcionários da Administração tributária
e aduaneira e juízes e os professores e estudantes de Fiscalidade,
de uma ferramenta, analítica, compiladora das normas fiscais hoje
vigentes em Angola. |