Uma obra de grande importância, atualidade e pertinência e que trata da sempre complexa matéria relacionada com a proteção na eventualidade por “velhice”.

Inclui:
- Estatuto da Aposentação aprovado pelo Decreto-Lein.º 498/72, de 9 de dezembro, atualizado a 2015, comentado com referências práticas e anotado com a jurisprudência mais relevante sobre a matéria.
- Legislação complementar e diploma legal
estruturante do Regime Geral da Segurança Social (Reforma).